O ex-deputado federal José Ricardo Alvarenga Tripoli, atual Secretário Chefe da Casa Civil da cidade de São Paulo, disse que está preocupado com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2510/19 que torna competência dos municípios a regulamentação da ocupação do entorno de rios em áreas urbanas.
“Quando nós votamos o Código Florestal, uma das grandes preocupações era a questão da mata ciliar, porque sem mata ciliar você não preserva o rio, e a mata ciliar é exatamente aquela que vai na beira do rio. Sem ela ocorre o assoreamento do rio e com o tempo vai acabar a água”, alerta Tripoli.
Para o ex-deputado, a municipalização das regras sobre margens de rios, proposta pelo PL 2510/19 do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), é temerária e demanda um amplo debate, escorado em dados científicos.
“Como você tem uma regra geral hoje que é uma regra nacional, eu não acho que transferir aos municípios o controle disso seja razoável, até porque cada município tem uma maneira de ver a questão das beiras de rios. Esse segmento é muito amplo para que você deixe só na mão de um gestor municipal, eu acho que todas as esferas devem ser ouvidas. Não vejo como prosperar algo que seja sustentável, a partir do momento que você vai ter mais de cinco mil prefeitos, cada qual orientando de uma forma. Acho que uma regra geral seria muito importante”, opina Tripoli.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL foi para análise do Senado. “Agora é importante o Senado se debruçar nisso com cuidado”, conclui Tripoli, que disse que vai acionar alguns senadores para conversar sobre essa proposta.
