Moradia é um direito social previsto pela Constituição brasileira de 1988. A Constituição define que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Em entrevista ao portal Tamoios News, a prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal (PL) e seus secretários falaram sobre as ações da prefeitura nessa área.
Segundo a prefeita, foram entregues 62 moradias da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e o município está solicitando apoio do Estado e da União para novos projetos. Ela destacou que 80% do município é área de proteção ambiental (Parque Estadual Serra do Mar Núcleo Picinguaba) e disse que está otimista com o ICMS Ambiental, que deve aumentar a arrecadação para o município.
“Nós precisamos do apoio dos dois entes, estadual e federal, e a gente tem ido a Brasília, São Paulo, buscar meios de melhorar a situação, da gente poder ofertar mais habitação à população que sofre tanto”, afirmou Flávia.
Segundo o Secretário Adjunto de Assistência Social, Anderson Paiva dos Santos, todos os apartamentos do empreendimento Ubatuba G da CDHU, localizado no bairro Marafunda, já foram entregues. “Nós agora no mês de setembro entregamos 62 chaves de apartamentos da CDHU, desde o início da gestão da Flávia foram entregues 95 chaves, sendo 48 para pessoas em áreas de risco (rios, encostas, áreas irregulares), e 47 social, todos no Marafunda, que está 100% contemplado hoje. Conseguimos uma verba de R$ 165 mil para fazer a iluminação pública no local”, disse.
Anderson apontou a possibilidade de um novo empreendimento da CDHU em Ubatuba. “Nós estamos em tratativas com a CDHU, inclusive estamos marcando uma reunião com o Estado, de começar um novo empreendimento. A prefeitura tem várias áreas que consegue destinar para a CDHU. A ideia é descentralizar, levar para dentro dos bairros esse empreendimento”, informou o secretário adjunto.
A CDHU, empresa do Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda (atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos).
Problemas no empreendimento Ubatuba G
Porém, não são poucos os problemas existentes em conjuntos habitacionais do CDHU. O empreendimento Ubatuba G, na Marafunda, que teve as primeiras moradias entregues em julho do ano passado, é um exemplo. Apesar de novos, os prédios apresentam problemas estruturais como infiltrações, telhado caindo, azulejo descolando, água vazando, corredores “esfarelando”, rachaduras. A situação seria resultado de serviço mal feito com uso de material precário, além da falta de fiscalização do Estado.
“Já estivemos com os engenheiros da CDHU, da construtora, juntamente com o pessoal da Defesa Civil fazendo esse levantamento. Os engenheiros falaram que as rachaduras são o deslocamento de um bloco para o outro, que isso é normal, eles não identificaram que há risco de desmoronamento. A própria CDHU fez um laudo em relação a isso, tanto engenheiros do Estado quanto da construtora. Eu acompanhei a visita dos técnicos da CDHU e das construtoras e foi tudo anotado e documentado. A nossa parte é cobrar o Estado e fizemos isso, eles estão cientes disso tudo”, garantiu Anderson. A prefeita disse que também está ciente e que continuará cobrando do Estado.
O portal Tamoios News questionou a CDHU sobre os problemas do Ubatuba G. A Companhia enviou a seguinte nota:
“A CDHU vem acompanhando a pós-ocupação do empreendimento Ubatuba G, entregue em etapas a partir de julho de 2020, e acionado a empresa Terranova Engenharia e Construções, responsável pela obra, sempre que constatado algum problema de ordem construtiva para sua resolução. Vale ressaltar que, neste período, foram verificados que alguns problemas apontados devem-se à falta de manutenção do próprio morador da unidade e de vandalismo, o que descaracteriza, em alguns casos, a garantia sob responsabilidade da construtora, como, por exemplo telhas quebradas, furtos de cabos e equipamentos de proteção etc. Em maio de 2021 foi, inclusive, efetuada vistoria conjunta no empreendimento, entre a CDHU, Defesa Civil e Prefeitura, e mesmo algumas questões relativas a infiltrações, decorrentes de mau uso das instalações, foram ainda assim resolvidas pela construtora. A CDHU segue orientando os mutuários e encaminhando as reclamações, quando procedentes, para serem solucionadas pela construtora.”
A empresa Terranova Engenharia e Construções também foi questionada, e enviou a nota a seguir:
“A empresa tem um departamento específico que atende as demandas de manutenção de obras concluídas. Em relação ao empreendimento Ubatuba “G” podemos afirmar que todas as manutenções que foram solicitadas pelos proprietários foram atendidas e solucionadas por esta construtora e quaisquer novas solicitações de manutenção de nossa responsabilidade serão atendidas prontamente. Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.”
Regularização fundiária
O Plano de Governo da prefeita prevê a criação de uma política habitacional para cidade, com o objetivo de atender as mais variadas faixas de renda para aquisição de uma unidade habitacional. As metas até 2024 são: implantação da Regularização Fundiária; ampliação de parcerias com programas habitacionais junto a Caixa Econômica Federal; e revisão do Plano Municipal de Habitação.
Questionada sobre essas três metas, a prefeita respondeu: “Desde o início, como a gente tem falado, a gente está mapeando todas essas áreas, nós temos 50 núcleos já visitados, esse mapeamento está sendo feito dentro da Habitação, trabalhando todos os dias de semana, finais de semana, correndo muito atrás pra mapear tudo isso pra gente poder fazer o plano e deslanchar com o apoio do governo estadual e federal, vamos solicitar apoio dos dois.”
De acordo com a secretária Municipal de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo, Ubatuba tem um índice alto de irregularidade, de cerca de 80%. “Não se pode falar que foi gerado neste governo porque é um índice histórico, ele já vem caminhando aí e nunca ninguém fez regularização neste formato. O primeiro passo da regularização é você esclarecer com a população o que é isso. Então a gente vai no núcleo, a gente levanta o cadastro das pessoas, depois a gente faz o levantamento técnico topográfico dessa área, para que a pessoa tenha o nome e a medida exata do terreno dela. Isso tudo vai para o cartório, vai para o registro de imóveis”, explicou Silvana.
O processo de regularização fundiária segue as diretrizes da lei federal 13.465/17, e do decreto federal 9310/2018. Segundo a secretária, há previsão para regularizar núcleos até o final do ano. “São muitos que nós estamos já com cronograma para trabalhar em quatro anos e até mais. Em quatro anos não dá conta, porque nós estamos falando de cerca de 50 mil imóveis, é muita coisa. Para esse ano, nós já temos o Colônia de Férias, era projeto de mais de cinco anos parado aqui na secretaria, nós pegamos e retomamos, fizemos todo o levantamento novamente, estamos encaminhando. O Colônia é um, mas nós temos vários, que nós estamos trabalhando. As pessoas querem a regularização, é uma segurança jurídica”, afirmou.
Galpão na região sul
A prefeita Flávia Pascoal aproveitou para informar que a prefeitura está fazendo um galpão na região sul, para alocar possíveis desabrigados pelas chuvas. “A gente está fazendo um galpão na região sul para realocar as pessoas na época das chuvas, porque lá não tem um espaço adequado. Na regional, está sendo feito um galpão com 80 lugares para a gente poder alocar as pessoas, se caso vier a ter chuva, e as pessoas fiquem desabrigadas, elas possam ser alocadas lá. Na região sul muitas vezes cai barreiras, como aconteceu no início do ano, e a gente vai acolher as pessoas na própria região, com esse trabalho que está sendo feito através de uma outorga”, disse a prefeita.
Programa habitacional para servidores da prefeitura
A secretária de Habitação também comentou sobre um projeto de moradia para servidores da prefeitura no Sesmaria. “Fora a parte do CDHU, a gente está fazendo um outro projeto para alcançar os servidores, que é um projeto de um loteamento, que parte dele será direcionado para aquisição direta dos servidores. Porque nós também temos no nosso quadro de trabalho diversos servidores que não têm casa, não tem como adquirir. Então, através desse projeto está sendo feito, ali na região do Sesmaria”, afirmou Silvana.
