A Marinha do Brasil, Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião está com inscrições abertas ao curso ‘Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP/2021)’.
O objetivo é qualificar aquaviários para atuar como patrão, ou tripulante de embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo, ou de travessia, empregadas na navegação interior, e de apoio portuário, ao contribuir para a segurança da navegação, salvaguarda e prevenção da poluição hídrica.
Como critério de inscrição, os interessados devem ter formação de aquaviários, 1º, 2º ou 3º grupo, com nível de habilitação 2, 3 ou 4, com pelo menos um ano de embarque.
Os documentos necessários são:
1 – Cópia e Original da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
2 – Cópia e Original da Carteira de Identidade e CPF (este último, somente se não constar no documento de identificação apresentado);
3 – Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso;
4 – Sendo pescador, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia;
5 – Certidão de quitação eleitoral;
6 – Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos com menos de 45 anos de idade);
7 – Cópia do comprovante de residência, com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na Delegacia) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (original);
8 – Para indicados por empresa: carta de indicação do candidato na qual deverão constar as seguintes informações: dados do candidato, dados da empresa (Exemplo: CNPJ, endereço, entre outros) e informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM); Observação: nas indicações das empresas deverá ser comprovado vínculo empregatício do candidato com a empresa que o indicar, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou, caso não haja o referido vínculo, a empresa deverá se comprometer, por meio de uma declaração, a contratar o candidato indicado, após o término do curso;
9 – Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição do Serviço Educacional (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas: https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria;
10 – Ficha de inscrição preenchida;
11 – Contagem do tempo de embarque comprovado em CIR do candidato, no modelo do Anexo 1-H da NORMAM-13/DPC.
São 90 vagas oferecidas que deverão ser preenchidas obedecendo ao critério de maior tempo de embarque registrado na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) até o 1º dia de abertura da inscrição do curso. Para a contagem de tempo de embarque será necessário apresentar os lançamentos de embarque contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias das páginas de embarque, junto com o modelo contido no Anexo 1-H da NORMAM-13/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assinar o documento.
As inscrições estão abertas até o dia 29 de outubro e só podem ser feitas presencialmente na Delegacia da Capitania dos Portos, Rua Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), 544, Centro Histórico, das 09h30 e 12h e 14h e 17h, de segunda a quinta-feira.
Não haverá exame de seleção e as vagas disponíveis serão preenchidas obedecendo a seguinte prioridade: candidatos com maior tempo de embarque na carreira, até o 1º dia de inscrição. Em caso de empate no tempo de embarque, terá prioridade o candidato com mais idade.
A capacitação terá a duração de cinco dias, ministrada no período da tarde, das 13h às 17h. A relação nominal dos classificados e a data de início do curso serão divulgadas, posteriormente no site: https://www.marinha.mil.br/delsebastiao e no Quadro de Avisos do Atendimento ao Público.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3892-1550. A Prefeitura de São Sebastião auxilia a Marinha do Brasil, Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião na divulgação dos cursos, como serviço de utilidade pública.
