A Prefeitura de Ubatuba convida toda a população a participar de audiência pública organizada pela Câmara Municipal para discussão do projeto de lei complementar 08/21, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 711, de 14 de fevereiro de 1984 (lei do Plano Diretor), que dispõe sobre o sistema viário, o zoneamento, o parcelamento, o uso e ocupação do território do município de Ubatuba.
A audiência acontecerá na segunda-feira, 29 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop (em frente ao batalhão da Polícia Ambiental).
Texto disponível online em:
https://www.ubatuba.sp.gov.br/destaques/audiencialei711-84/
Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba
