A Secretaria da Fazenda enviou 18 milhões de informes para auxiliar no recolhimento do IPVA 2016 no Estado de SP
Algumas pessoas chegaram a receber boletos com valores do IPVA, mas Secretaria da Fazenda alerta que só envia informes do imposto
Por Ricardo Hiar, de Caraguatatuba
Com a chegada do ano novo, também é hora de ficar em dia com alguns tributos anuais. Esse é o caso do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). No Estado de São Paulo, esta sexta-feira (22) é a data limite para os proprietários com veículos de placa final zero, efetuarem o pagamento da primeira parcela, viabilizando a quitação do IPVA em três vezes. Os próximos vencimentos ocorrerão após 30 e 60 dias do pagamento da primeira cota.
Apesar disso, é preciso que os proprietários de automóveis estejam atentos, pois foram registradas tentativas de golpe no Estado de São Paulo. Algumas pessoas afirmaram ter recebido boletos bancários, com os valores reais do imposto e dados pessoais do proprietário.
A Secretaria da Fazenda, porém, afirma que envia apenas o informe descritivo dos valores, que não tem validade para pagamento, tampouco código de barras. Neste caso, para efetuar a quitação dos valores é necessário se dirigir a uma rede credenciada, com o número do Renavan.
Conforme a secretaria, se a pessoa receber qualquer boleto do sistema bancário, referente ao imposto de 2016, trata-se de golpe. Quando o pagamento é realizado desse modo, o dinheiro vai para a conta dos supostos golpistas e a dívida com o Governo Estadual não é quitada.
“A Secretaria da Fazenda não envia boletos e nem guias de pagamentos aos proprietários. O que é enviado é o Aviso de Vencimento do IPVA 2016. O aviso é apenas um lembrete – não é boleto nem guia de pagamento – e traz informações sobre o valor do imposto”, afirmou a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de nota da assessoria de imprensa.
Equívocos nas redes sociais
A notícia sobre os golpes chegou a se espalhar pelas redes sociais e algumas pessoas fizeram mau interpretação sobre o fato. Isso porque o informe do IPVA costuma chegar à casa do contribuinte numa carta que é auto-envelopada, o que levantou suspeita nos casos em que foi recebido de outro modo, como dentro de outro envelope.
Algumas pessoas entenderam que a chegada do informe num segundo envelope já poderia representar alguma prática ilícita e de má fé.
Essa no entanto, é uma prática comum da secretaria, principalmente quando a pessoa é residente num mesmo endereço e possui mais de um veículo. Nesse caso, até como contenção de custos, a Fazenda encaminha os documentos em bloco, num envelope único. O setor não descarta que possam ter ocorridos envios nesse mesmo sistema para pessoas com um único veículo no endereço para onde a correspondência foi enviada.
Orientações
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são a página do IPVA (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo.
O Fisco tomou conhecimento de boatos falsos circulando pela internet a respeito de contribuintes reclamando de receberem falsos boletos para pagamento do imposto, além da existência de sites que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade. A prática, conhecida como Phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.
