Esta semana, a prefeitura de Ubatuba anunciou o pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 08/21 do Executivo, que propunha mudanças nas normas de construção por meio de alterações na Lei Municipal 711/1984.
A retirada foi resultado da mobilização e pressão de diversos órgãos, associações, instituições, veranistas e moradores. Em meio às discussões, duas entidades relacionadas à categoria profissional dos arquitetos, importantes para os debates sobre crescimento urbano, se posicionaram com visões divergentes em relação ao projeto, uma pedindo a retirada e outra apoiando que fosse aprovado.
Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seccional Ubatuba
O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/SP), Núcleo da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, através da Seccional Ubatuba, pediu por ofício à prefeita que cancelasse a audiência pública e retirasse o Projeto de Lei Complementar nº 08/21.
“O IAB de Ubatuba se manifesta contrário a qualquer modificação que altere o gabarito e quaisquer outras modificações e capacidades da Lei nº 711/84, sem que antes seja finalizado a revisão do Plano Diretor onde o mesmo deve regrar de maneira atual e precisa quais os caminhos para um desenvolvimento sustentável na cidade de Ubatuba”, defendeu a entidade.
O ofício apresenta uma série de argumentos técnicos e legais apontando os motivos para o pedido de retirada do projeto. O documento foi inclusive mencionado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em recomendação à Câmara de Ubatuba pedindo que fosse suspenso o trâmite regimental do PL.
O arquiteto e urbanista Ronaldo Saragoça foi o primeiro a ocupar a tribuna, logo no início da audiência pública do dia 29 de novembro. Ele recomendou a leitura do ofício do IAB. “O ofício pega ponto por ponto da Lei e vai esclarecendo todos esses pontos, para que cada um, quem quer que seja, consiga tirar suas próprias conclusões em cima do PL”, explicou. Ofício IAB Ubatuba
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba
Já a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba (AEAU) apoiou o Projeto de Lei Complementar nº 08/21, conforme as falas do engenheiro civil Carlos Alberto Mendes de Carvalho na tribuna durante a audiência pública.
“Eu só queria aqui manifestar o apoio da Associação ao PL por regrar melhor a construção que hoje é permitido, esse PL coloca regra rígida, de recuo, de altura, esse é o posicionamento”, resumiu Carvalho enquanto deixava a tribuna após a primeira manifestação.
O engenheiro civil também fez uma fala final na audiência. “Essa Lei [Projeto de Lei Complementar nº 08/21] não modifica o que vem sendo aprovado nos últimos anos. Ela, pelo contrário, faz restrições em recuo, limita uma altura definida claramente na Lei, coloca nome nos pavimentos para que não tenha o artifício de colocar um pavimento intermediário dentro dessa medida de altura estipulada, fica muito mais fácil a compreensão na análise do projeto e a fiscalização das obras”, defendeu.
Apesar do apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 08/21, ele afirmou que a AEAU é contra o aumento de gabarito de prédios e apartamentos na cidade. “Nós não queremos que saia deste modelo que aí está”, afirmou. Carvalho também garantiu que a associação não deseja a aprovação de prédios na região norte da cidade. “Também somos contrários a qualquer tipo de incentivo ao desenvolvimento de apartamentos na região norte, da Barra Seca para frente.”
