Com a chegada do final do ano e recesso da Câmara o portal Tamoios News foi conversar com o Presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar – Tato Aguilar (PSD), sobre a atuação da casa no ano de 2021, os desafios da pandemia e projetos e atuação esperada para o próximo ano.
Uma das novidades foi a aprovação, durante a 41ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14), do Projeto 83/21 que dispõe sobre a reestruturação da FUNDACC (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba).
A aprovação da PL permitirá a criação de cargos efetivos para a FUNDACC por meio de concurso público, que deverá ser divulgado já no início de 2022 e não deve ser o único, já que Tato também planeja realizar concurso para cargos efetivos na Câmara ainda em 2022. Confira esse e mais detalhes:
Na sua avaliação, quais foram os projetos mais importantes aprovados pela Câmara de Caraguá em 2021?
Tato Aguilar – Eu trabalho com o grupo e tem um projeto que me trouxe bastante alegria que foi o que a Vera [Vera Lúcia de Morais – PV] apresentou. Eu já tratei dele em 2019, é o Programa Tempo de Despertar. Eu copiei e na época aprimorei, depois de várias classes para debater, como o Conselho da Mulher, com o capitão da Polícia Militar e fomos lapidando o projeto que é de iniciativa da Gabriela Mansur, uma promotora muito conhecida no Brasil e ela conseguiu implantar esse projeto em várias cidades e trouxe ótimos resultados. O Projeto visa ressocializar os agressores contra mulheres, então todo homem que agride a mulher de forma verbal, psicológica, física ou moral deverá ser tratado, com isso o nível de reincidência é mínimo. A Vera trouxe esse projeto novamente e ele foi aprovado. Então ano que vem esse projeto começará a ser implantado e me enche de orgulho. Tivemos vários projetos importantes mas esse foi o que mais me marcou.
Você e o Prefeito são irmãos então gostaríamos de saber como a Câmara tem atuado na fiscalização do Executivo com essa relação familiar tão próxima entre os Órgãos?
Tato Aguilar – Eu falo para eles [vereadores], aqui dentro eu sou o vereador Tato e faço parte dos 15 vereadores. Eu sou irmão do Aguilar Júnior, na rua, em casa, claro que eu o respeito muito, mas o meu princípio está no Legislativo, em atuar naquilo que nós juramos em posse. Há uma irmandade, há um amor, há um respeito mas também há um compromisso com a cidade, eu não estou curvado ao Prefeito, eu cobro muito ele, há uma cobrança. Ser irmão do Prefeito há bônus e há muito ônus, não é só alegria porque a responsabilidade em cima de mim aumenta muito mais. Eu falo para os vereadores, façam o seu trabalho e se eles acharem que tem que ser de um jeito eu vou com eles, nós estamos unidos pela cidade. Caraguatatuba está acima de tudo isso.
Por que a Câmara de Caraguatatuba ainda não liberou o acesso de 100% do público durante as sessões?
Tato Aguilar – Essa foi uma decisão minha. Eu deixei aberto aos vereadores mas pontuei que ainda não estava seguro com os números [se referindo aos casos de Covid]. Eu quero abrir com segurança. Para mim, aqui é o único lugar onde você não pode escolher quem entra e quem não entra, você não pode limitar pessoas, é a Casa do Povo, então ou entra todo mundo ou não entra ninguém. Para entrar com restrição e limitar as pessoas, como faríamos para escolher quem pode entrar e quem não pode? Então para evitar isso e não correr o risco de aglomeração ao liberar todo mundo eu decidi não abrir esse ano mesmo, porém fortaleci um mecanismo que vai ser levado para a vida inteira, que são as sessões híbridas, a participação por meio da internet. Quero pontuar que será reaberta em fevereiro, assim que retornarmos do recesso. Então 2022, Câmara 100% aberta.
Como avalia a atual Câmara de Vereadores, com vereadores com mais experiência e vereadores em seu primeiro mandato?
Tato Aguilar – Eu defino o seguinte, temos uma Câmara de boas índoles, temos bons vereadores. Nós tivemos um cenário neste ano de 9 novos vereadores, então 9 eleitos e 6 reeleitos, na qual me incluo. Respeito a todos e independente o número de mandatos, o que vale aqui é o comprometimento com a cidade, é o compromisso de cada um com a Câmara, temos figuras de boas índoles e, para mim, o maior exemplo entre todos eles, é o Jair Silva que é o líder do prefeito na bancada, ele despontou bastante, pela liderança, pelo trânsito dele com os vereadores, pelos argumentos, pelo compromisso, como outros também. Todos estão trabalhando, eu vejo uma Câmara comprometida com a cidade, os novos vereadores vem com gás e acabam incentivando os reeleitos.
O que espera do Poder Legislativo para o próximo ano?
Tato Aguilar – Espero que os vereadores continuem esse belo trabalho que estão fazendo. Que continuem trabalhando pela cidade, fiscalizando, fazendo bons projetos, cobrando o executivo, cobrando os órgãos que prestam algum serviço para a cidade, como exemplo Concessionária Tamoios, Sabesp, EDP Bandeirantes. Os vereadores estão atuando em vários segmentos e há uma diversificação muito grande entre esses vereadores, cada um tem uma linha de pensamento e isso acaba abrangendo o município em várias áreas.
Qual o maior desafio hoje enquanto gestor?
Tato Aguilar – Nosso maior desafio hoje é emprego. Emprego está acima da segurança pública, está acima dos problemas do transporte público, está acima da saúde pública, hoje nosso maior desafio é o desemprego.
Tem algum projeto que gostaria de colocar em prática como vereador?
Tato Aguilar – O Presidente da Câmara tem que dividir as obrigações da presidência e a atuação nos bairros prestando serviços com a comunidade, atuar em bairros desde a zona norte até a zona sul é o meu maior projeto, levar desenvolvimento para os bairros.
O que ainda não fez como vereador e ainda gostaria de fazer?
Tato Aguilar – Queria trabalhar um projeto de Procon municipal.
Quais foram as prioridades da Câmara de Caraguatatuba durante o ano de 2021 e quais serão as do ano de 2022?
Tato Aguilar – Eu vejo que para 2021 foi fazer uma somatória da Câmara com o Executivo para o combate à pandemia, acho que esse foi o maior desafio para todos nós. Nós teríamos que contribuir com o Prefeito, então chamei os vereadores, em uma ação inédita, e nós enxugamos os gastos nos três primeiros meses do ano, e diante disso, a maior contribuição da Câmara foi contribuir com o município com uma devolução histórica de R$ 2 milhões ao final de março, com o compromisso pelo Prefeito de utilizar esse recurso somente com a saúde.
A minha prioridade número um enquanto presidente da Câmara em 2022, será a criação do concurso público para a Câmara Municipal. Temos uma defasagem, de pelo menos, 25 cargos. Eu quero abrir o concurso para várias vagas.
A Câmara de Caraguatatuba tem apenas uma vereadora, o que pode justificar a pouca representação feminina na Casa?
Tato Aguilar – A Câmara já teve mandato com 4 mulheres. A política para que haja mais mulheres nós fazemos, nós apoiamos. É importante porque o toque feminino para nós é importante. Eu dividi a bancada no ano passado com duas mulheres e acho que temos que, cada vez mais, incentivar as mulheres a se fortalecer na política e eu tenho uma ideia. Eu tenho um partido que é meu o PSD e um partido parceiro, esse parceiro eu quero que ele seja o inverso da coligação das normas, em que dizem que é o normal. Todo partido tem que ter 70% de um sexo e 30% do sexo oposto, mas a cultura, erroneamente, diz o seguinte, 70% homem e 30% mulher porque isso é cultural. Eu quero que seja um partido com 70% mulher e 30% homem, não é fácil, mas já tenho isso em mente e vou descrever isso e incentivar as mulheres a entrar nesse partido para ter mais chances de termos mulheres para o pleito de 2024 a 2028. É uma ideia que eu tenho, eu prestigio a ala e precisamos fazer com que elas participem cada vez mais.
Após a recomendação do MP para a extinção dos cargos comissionados da FUNDACC a ideia é a realização de Concurso Público para 30 cargos, quando isso deve ocorrer?
Tato Aguilar – A FUNDACC teve uma recomendação do Ministério Público de exonerar os cargos em comissão e realizar concurso público, o que é o certo, então na sessão de ontem nós aprovamos a criação para provimento de cargos em concurso público. A Silmara pretende fazer no início do ano que vem esse concurso, entendo que seja pela Vunesp assim como foi o da GCM da Prefeitura e como deverá ser na Câmara. Não fiz ainda as tratativas para o concurso da Câmara, pois esse ano ninguém poderia fazer por conta do decreto 173 do Presidente da República e ainda estou superando a anulação do concurso de 2020. Gastamos muita energia com isso, a empresa não quis ressarcir os valores aos inscritos e isso me consumiu bastante, mas de lá pra cá, vamos fazer um mapeamento de todos os cargos e vamos ver o cenário para a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal.
