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Prefeitura de São Sebastião oferece R$ 10 milhões por desapropriação de imóvel no bairro São Francisco

Tamoios News
Praia de São Francisco - São Sebastião - SP Arquivo/Tamoios News

A Prefeitura de São Sebastião entrou com uma ação de desapropriação com pedido liminar em face do Instituto Santo Antonio (ISA). De acordo com a ação, a prefeitura oferece R$ 10 milhões como indenização pela desapropriação de parte do imóvel localizado na Avenida Manoel Teixeira no bairro São Francisco, com área de 23.436,25 m². 

A prefeitura justifica o pedido alegando que no local pretende construir um complexo educacional voltado ao ensino integral, combinado com atendimento especializado multiprofissional aos alunos com deficiências matriculados na rede pública municipal de ensino.

Decisão do Juíz Gilberto Alaby Soubihe Filho, de 16 de dezembro, estabelece que o pedido será apreciado após a manifestação do perito judicial. O perito encarregado deve informar à Justiça o valor provável do imóvel para o fim de fixação provisória de indenização.