Na noite de sexta-feira (07/01), a Câmara de Ubatuba realizou a primeira sessão extraordinária de 2022. Foi votado e aprovado, com um voto contrário do vereador Rogério Frediani (PL), o projeto de resolução 01/2022 da mesa diretora, que altera uma resolução assinada menos de um mês antes, no dia 9 de dezembro de 2021.
A resolução de 2021 extinguiu 10 cargos de Chefe de Gabinete, com salário de R$ 7.043,49, após decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou excessivos os cargos em comissão no Legislativo. Antes, cada vereador podia nomear dois assessores, agora cada vereador só poderá contar com um.
Segundo essa resolução de 2021, a partir de 2022 a Câmara teria 10 cargos de provimento em comissão denominados “Assessor de gabinete do vereador”, com salário de R$ 12.046,98. Além de 5 cargos comissionados para “Assessor Especial das Comissões Permanentes”, com salário de R$ 8.561,57. Ou seja, apesar da redução dos cargos, houve significativo aumento nas referências salariais, o que na prática implicaria em pouca economia.
Na mudança aprovada em janeiro de 2022, foi mantida a extinção dos 10 cargos de Chefe de Gabinete, e ficam estabelecidos 10 cargos de “Assessor Parlamentar de Gabinete” e 5 cargos de “Assessor Especial das Comissões Permanentes”, ambos com salário de R$ 7.043,49.
Com a redução dos cargos em dezembro de 2021, e posterior modificação das referências salariais em janeiro de 2022, a Câmara divulgou que projeta economia de R$ 800 mil para este ano.
