A prefeitura de Ubatuba pretende iniciar a cobrança da taxa de preservação ambiental (TPA) no segundo semestre deste ano, mas afirma que ainda não é possível prever exatamente quando será implementada porque aguarda autorizações que são emitidas por órgãos estaduais e federais.
Uma dúvida dos turistas que terão que pagar a taxa é sobre as formas de pagamento. Na licitação, consta que o usuário poderá pagar de diferentes maneiras: em um estabelecimento credenciado, usando um aplicativo pelo celular, pelo site da concessionária, baixando o boleto para pagamento ou em um posto de atendimento e cobrança da TPA. Em todas as operações, é obrigatória a geração de comprovante de pagamento.
A concessionária (Consórcio TF Green) deverá manter em seu site um sistema de cadastramento que possa ser efetuado pelo próprio turista, que possibilite consultar a situação de regularidade do veículo quanto à taxa, que permita pagamento via web e emissão de boleto bancário. O site também deverá divulgar a relação dos estabelecimentos credenciados para o recebimento da TPA.
Os pagamentos feitos pelo site ou aplicativo poderão ser realizados através de cartões de crédito ou débito. Nos postos de cobrança presencial, além dos cartões também será possível pagar em dinheiro.
Inadimplentes
A licitação também prevê medidas que visam a cobrança dos inadimplentes. Caberá à prefeitura a notificação dos turistas que saírem do município sem efetuar o pagamento da taxa, enviando carta juntamente com o boleto para pagamento no endereço vinculado à placa do veículo no cadastro do órgão oficial de trânsito.
No entanto, se a taxa não for paga em até trinta dias após o recebimento da correspondência, a prefeitura poderá fazer a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. É prevista, ainda, a possibilidade de aplicação de multa sobre o montante devido.
A concessionária tem obrigação de gerar relatórios de inadimplentes por período, dia, mês e ano. Serão implantados três Módulos de Identificação de Veículos (MIV’s) com câmeras para o controle dos acessos a Ubatuba, nas divisas com Caraguatatuba (SP), Paraty (RJ) e saída para Taubaté (SP). O sistema deverá funcionar 24 horas em todos os dias da semana, sem interrupção.
Valores
A taxa será cobrada de veículos motorizados que ingressarem em Ubatuba e em razão de sua permanência, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam a cidade.
Os valores cobrados serão: três reais para motocicletas; dez reais para veículos de pequeno porte; quinze reais para veículos utilitários (caminhonetes e kombis): trinta reais (mais taxa COMTUR) para veículos de excursão (Vans); quarenta e cinco reais (mais taxa COMTUR) para micro-ônibus e caminhões; e setenta reais (mais taxa COMTUR) para ônibus.
A Lei também prevê uma série de veículos que serão isentos da taxa, como no caso dos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas; de veículos em nome de proprietários de imóveis de Ubatuba e seus familiares (cônjuges, filhos e pais); de veículos com licenciamento nas cidades vizinhas: Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra; entre outros isentos.
