Entre os manuscritos, há sentenças como a de Dom Pedro, datada de 1806
Autos judiciais estão sendo transferidos da 1ª Vara Cível de São Sebastião após trabalho de pesquisa e catalogação
O Departamento de Patrimônio Histórico (Deppat), da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) de São Sebastião, recebeu, oficialmente, nesta quinta-feira (31), a guarda e cessão de autos judiciais da 1ª Vara Cível do município. A cerimônia onde foi lavrado o “‘Ato de Transferência dos Documentos” ocorreu nas dependências do Deppat com a presença de autoridades municipais, da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião, e da diretora do Fórum do município e juíza criminal, Thais Fortunato Bim.
A transferência dos documentos integra projeto elaborado pelo Deppat/Sectur para a catalogação e retirada de nove mil processos civis e criminais, manuscritos históricos da cidade que estavam no chão do sótão do Fórum de São Sebastião. O acervo, pertencente à 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, instalada em 4 de outubro de 1874, encontrava-se em precário estado de conservação.
Diretora do Deppat, a historiadora Rosangela Dias da Ressurreição explicou que foram quase dois anos de pesquisas no Fórum de um trabalho que iniciou-se com a limpeza manual dos manuscritos e catalogação dos nove mil processos civis e criminais para posterior acondicionamento em caixa box (tipo arquivo), todas identificadas e arquivadas. São 240 caixas; 40 com documentos do século XVIII já estão no Deppat.
“Transcrevi vários manuscritos, alguns datados do século XVIII como um documento de 1730, o mais antigo encontrado, e também dos séculos XIX e XX com a proposta de transferi-los para o Arquivo Histórico e realizar a gestão destes documentos que compreendem um conjunto de procedimentos técnicos e operacionais”, explicou a historiadora. Além desses, há mais 2.860 processos da cidade que estão em local específico em Jundiaí (SP). “Já era hora de dispormos dessa rica documentação histórica em um espaço público”.
A secretária Marianita reforçou a atuação do prefeito no apoio às ações da Sectur e lembrou que o Arquivo Histórico de São Sebastiao foi criado em 1990 sendo que 26 anos depois a cidade resgata essa história documental. Ela também agradeceu à equipe do Deppat e à diretora Rosangela pela “perseverança, luta e dedicação ao trabalho que se concretizou em um momento histórico”.
O presidente da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião, Roberto Magiolino, explicou que “trata-se do resgate de parte da própria história da cidade, que mostra como eram as leis, os processos na época, e a evolução histórica das leis e do acesso à justiça”.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMSS
