Audrei Queli da Silva Guatura, presidente do Sindserv, fez uso da tribuna cobrando medidas
A categoria reivindica reajuste salarial de 11,52%, referente ao dissídio do ano passado e mais 11,19%, referente a este ano
Por Rafael César, de São Sebastião
A sessão da Câmara de São Sebastião foi bem movimentada nesta terça-feira (26). Cerca de 20 servidores da prefeitura compareceram ao Legislativo para reivindicar o direito de receber o reajuste anual, baseado na taxa de inflação. A presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores de São Sebastião) Audrei Queli da Silva Guatura, fez uso da tribuna cobrando explicações dos vereadores da casa, sobre os problemas que a categoria está enfrentando.
“Já são anos nesta luta e não iremos desistir. O reajuste que recebemos ano passado era referente ao ano de 2014. Segundo o prefeito, nós iríamos receber o restante, após a prefeitura conseguir receber o IPTU da Petrobras, porém, nós não trabalhamos para Petrobras e sim para prefeitura”, afirmou.
Segundo ela explicou, os servidores precisam receber o reajuste salarial de 11,52%, referente ao dissídio de 2015, e mais 11,19% referente a 2016. Apesar disso, ela diz que os servidores não pedem para receber os dois reajustes de uma vez só. A preferência é para receber pelo menos o do ano passado.
Além disso, os servidores não estão recebendo insalubridade e periculosidade, por conta de um laudo feito por um engenheiro do trabalho que poucas pessoas viram. A presidente do sindicato falou que já está movendo ações no Ministério Público para rever os direitos desses servidores.
Segundo Audrei, se houver os dois reajustes de uma vez só os servidores perderiam, pois a soma dos dois iria causar o sumiço de algumas taxas. Existe também uma verba que é referente às alíquotas do IPTU da Petrobras, que a justiça afirmou ser incontroverso, no caso o valor não poderia ter sido usado para os pagamentos de contas, e sim usado para pagamentos precatórios.
Ela contou que a prefeitura recebeu a liberação de uma verba no valor de quase R$ 12 milhões de reais que será usado para construir uma escola no Bairro de Juquey, verba que seria referente ao IPTU da Petrobras, mas aparecia no portal da transparência como outras despesas.
“Eu não consigo entender como os vereadores não viram essa verba no portal da transparência e não pediram explicações. Eles (vereadores) estão aqui para fiscalizar o Executivo, isso não poderia ter acontecido. Não somos contra a construção da escola, mas a palavra e compromisso do prefeito era conosco primeiro, como ele tinha prometido”, complementou a sindicalista.
O presidente da Câmara, Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa, disse que a audiência que irá liberar a verba da Petrobras ocorrerá nesta quinta-feira (28), e sem o desfecho desta audiência não tem como resolver a questão.
“Eu combinei com a presidente de termos uma reunião nesta sexta-feira, junto com o prefeito e todos os vereadores que estiverem dispostos a comparecer. O horário ficou a ser definido com a presidente e o Ernane Primazzi. Nós queremos e precisamos resolver essa situação dos servidores da cidade. Querendo ou não são eles que, de certa forma, mantém os requerimentos e indicações desta casa”, comentou Coringa.
A presidente contou que haverá uma assembléia com os quatro mil servidores que ela representa para definir o que será feito caso a situação não seja resolvida.
“A ideia é de definir um protesto ou até uma paralização nos trabalhos. Não temos interesse em fazer uma greve total, mas esperamos que não seja necessário nenhuma dessas atitudes. Eu pretendo que tudo seja resolvido de forma positiva nesta reunião. Para mim, o desfecho foi bom, pois conseguimos de forma ética e civilizada um posicionamento dos políticos da região”, falou a presidente.
Projetos de Lei
A ordem do dia dessa sessão tinha a leitura de três projetos de lei e o que mais chamou a atenção do público presente e mais levantou debates entre os vereadores foi um projeto de autoria do vereador Gleivison Gaspar (PMDB), o professor Gleivison. O projeto determina a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo da região.
“Os cobradores estão sendo esquecidos, por motivos pequenos. Nós temos que lembrar que a classe é muito útil na nossa região. Eles não estão no ônibus apenas para cobrar, mas para instruir passageiros e ajudar o motorista que cada dia está mais sobrecarregado. Na realidade o nome seria auxiliar de bordo”, explica o vereador.
O projeto foi aceito por unanimidade e encaminhado para a sanção do Executivo, igual aos outros dois projetos. Um desses projetos é de autoria do vereador Marcos Antônio Ferreira Tenório e declara de utilidade pública o Lions Clube de São Sebastião. O outro é de autoria do próprio prefeito que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. Ambos foram encaminhados para sanção.
Houve a votação de dois vetos e um deles foi acatado e o outro derrubado. Os dois eram de autoria do vereador Jair Pires (PSDB). O projeto que o veto foi acatado disponha sobre a proibição de emissão de comprovantes de serviços bancários em papéis termo sensíveis no município e o outro que foi derrubado era sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
