Lei aprovada na Câmara autoriza bares e restaurantes a colocarem mesas e cadeiras em locais públicos em Ubatuba

Se passar pelo aval do Executivo, proposta permitirá que estabelecimentos coloquem mesas e cadeiras em áreas públicas da cidade

Após debate intenso na Câmara, três vereadores votaram contra o projeto de lei 

Por Raell Nunes, de Ubatuba

O projeto de lei n° 46/16 foi aprovado com três votos contrários em sessão na Câmara Municipal de Ubatuba nesta terça (10). A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo Executivo, autoriza bares e restaurantes nas Avenidas Iperoig e 9 de julho (Calçadão) a colocarem mesas e cadeiras em áreas públicas. 

O vereador Ivanil Ferretti (PMDB) foi contra o projeto de lei, mas não justificou seu posicionamento durante a sessão. Outro representante contra à proposta foi Reginaldo Fábio de Matos (PMDB), o Bibi, que levantou o debate, estendido por mais de meia hora na Casa de Leis. 

“O município tem por obrigação colocar em prática a mobilidade urbana. Temos pessoas com necessidades especiais que circulam por essas redondezas. Na 9 de julho, se as mesas e cadeiras são expostas, não tem como a polícia fazer ronda, nem a população circular na região”, disse o peemedebista. 

Outra vereadora contrária, Flávia Comitte do Nascimento (PSB), a Flávia Pascoal, disse que era necessário o adiamento da lei, para que se pudesse ouvir a parte técnica da engenharia da prefeitura. 

“Peço o adiamento desse projeto para discutirmos em uma próxima sessão, para que possamos vota-lo. Precisamos ouvir até mesmo os próprios comerciantes, pois não acredito que isso será feito da maneira correta”, comentou. 

Em sua defesa e buscando aprovação da proposta, o autor do projeto de lei Silvio Carlos de Oliveira Brandão (PSDB), o Silvinho Brandão, afirmou que o plenário é soberano e cada um opina e vota de um jeito.

“A vereadora Flávia disse que iria aprovar [antes, em reunião] o projeto, mas agora não vai mais. Eu não entendo. Eu não vejo, em nenhum momento essa lei atrapalhando a mobilidade urbana. É ano eleitoral e todo mundo tem que se promover, inclusive eu. Isso é normal”, completou o tucano.

O presidente da Câmara, Claudinei Bastos Xavier (PSDB), o Pastor Xavier, afirmou que o projeto de lei vem de encontro aos interesses do município, uma vez que a cidade é turística. 

“Muitas pessoas vêm se utilizar dos nossos estabelecimentos comerciais. Esta ação movimenta o comércio e gera emprego. Muitas famílias, por exemplo, se sustentam da profissão de garçom. Temos que ter flexibilidade e entender isso. Porém, tem que haver uma fiscalização”, acrescentou o representante do Legislativo.