Nesta quinta-feira, 18, em reunião entre os Ministérios Público Estadual e Federal, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fundação Florestal e o conselho do Parque Estadual de Ilhabela, foram iniciadas as tratativas para a elaboração do projeto de recuperação da Ilha das Cabras.
O encontro ocorre após acordo judicial que deu fim ao processo de litígio iniciado em 1991 e prevê a recuperação ambiental, bem como o pagamento de indenização que custeará a implantação de um Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte na ilha, em projeto a ser desenvolvido em parceria com a Unesco.
No local, que agora faz parte do Parque Estadual de Ilhabela, Unidade de Conservação de Proteção Integral, foram constatadas diversas irregularidades ambientais como residência de veraneio, garagem para jet-ski, mureta de proteção e praia artificial.
“Estamos hoje formalmente recebendo de volta a Ilha das Cabras, e integrando-a complemente ao uso público, como deve ser. O espaço conta com uma série de edificações que vão ser repensadas como um museu com vários propósitos, principalmente para recuperar a história natural e cultural do litoral norte, abrindo esse espaço para visitação”, pontou o Secretário Executivo da SIMA, José Amaral Wagner Neto.
“Para nós da Unesco, este museu será importantíssimo para implementação da agenda 2030 da ONU. Estamos em plena década dos oceanos, um momento de extrema relevância para se implementar um equipamento como este aqui no litoral norte. Esse projeto tem uma importância histórica não só pra comunidade da região, mas também mundialmente. Trata-se de uma ilha que será devolvida para população e que contará a história da cultura, das populações originárias, caiçaras, dos indígenas que habitavam o local, contribuindo para aumentar o sentimento de pertencimento, levando educação e cultura a toda população”, destacou a Coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Isabel de Paula.
As intervenções que não puderem ser revertidas para uso público serão objeto de Plano de Recuperação de Área Degradada. O acordo prevê, ainda, a cessão de direito de uso de outros quatro imóveis, localizados na costa da Ilhabela, em frente à Ilha das Cabras, em favor da Fundação Florestal, para o exercício de suas atividades administrativas e fortalecimento da gestão da UC.
Edificação na Ilha das Cabras / Foto: Divulgação Secretaria do Meio Ambiente SP
Os valores devidos a título de indenização, multa e litigância de má-fé serão revertidos para implantação do espaço de visitação pública, para o custeio do PRAD e para manutenção dos imóveis.
A Procuradora do Ministério Público Federal, Maria Rezende Capuci, explicou que “o trabalho do MP foi realizado em duas vertentes, a ambiental, para a recuperação dos danos que foram praticados na UC, e na patrimonial, para desocupação da área e restituição das unidades para a Fundação Florestal”.
O Parque Estadual de Ilhabela é um Parque-Arquipélago, criado em 1977, que engloba 85% do município de Ilhabela, a ilha de São Sebastião, sede do município, as ilhas dos Búzios, da Vitória, entre outras formações, totalizando 27.025 hectares. A Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, como a restinga e o mangue, abrigam diversas espécies de fauna como o macaco-prego, o caxinguelê, o tucano, jacutinga, entre outros. Além do patrimônio natural, Ilhabela também preserva a riqueza da cultura caiçara.
“Existe um grande simbolismo nesta ação e seu desfecho. Trata-se de um espaço público que foi de certa forma capturado para utilização privada durante muito tempo. Isso contribui para conscientizar a população na compreensão de que há coisas, instituições e bens que são públicos e existem para servir a toda sociedade. Agora ao conseguir restituir esse espaço, podemos enfatizar essa importante mensagem”, finalizou o Promotor do Ministério Público de SP, Dr. Tadeu Badaró.
Confira aqui as entrevistas dos representantes da SIMA, Unesco e Ministérios Público Estadual e Federal, e imagens do local:
Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de SP
