O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Prefeitura de São Sebastião, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) informam a realização da eleição para membro conselheiro tutelar suplente 2022, segundo o edital nº 001/2022, publicado no link: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/.
Os requisitos necessários para inscrições a eleição do Conselho Tutelar foram preenchidos pelos candidatos, Antônio Heliton Araújo Freitas Junior e Janaina Vicente Borges dos Santos, sendo reconhecida idoneidade moral; idade mínima de 21 anos, residir no município, por no mínimo, cinco anos; além dos critérios previstos no artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 236/2019, sendo: artigo 35 – ‘Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos os critérios do artigo 133 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, além de outros requisitos expressos nesta lei complementar. A remuneração é de R$ 3.187,72.
A eleição será realizada dia 05 de novembro, sábado, das 8h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Topolândia, Rua Onofre Santos, 106, Viela I, bairro Topolândia, CRAS Costa Sul, Rua Sargento Filisbino Teodoro Silva, 200, bairro Boiçucanga e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Costa Norte, Rua Machado de Assis, 410, bairro Canto do Mar.
Os munícipes devem apresentar os seguintes documentos para votação: título de eleitor e documento de identidade válido com foto.
Mais informações pelo edital: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/eleicaoconselhotutelar2022/index.asp.
Fonte: Departamento de Comunicação PMSS
