Vistorias realizadas nas instalações de estruturas alocadas no canto direito da praia da Caçandoca, a 35 km do centro de Ubatuba, constataram irregularidades e degradação ambiental. Os contêineres e tendas que se encontram no local são estruturas de apoio e cenário da produção de um reality show que uma produtora audiovisual, com sede em São Paulo e Rio de Janeiro, pretende gravar na Caçandoca.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) esteve na Caçandoca no dia 11 de outubro e confirmou a degradação ambiental. Por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) e Área Especialmente Protegida, é necessária a obtenção de autorização do órgão ambiental competente para quaisquer intervenções no local. Porém, de acordo com a PMA, os responsáveis pela ação degradadora não apresentaram qualquer tipo de licenciamento. Assim, foram lavrados autos de infração ambiental, em nome da pessoa jurídica e da pessoa física responsável.
A PMA disse que levará o fato ao conhecimento da autoridade de Polícia Judiciária para a devida apuração quanto ao crime ambiental. Além disso, uma nova vistoria será realizada e, em razão do não cumprimento do embargo da área, possivelmente será elaborado novo auto de infração ambiental por descumprimento de embargo.
Foto: Renata Takahashi
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), informou que enviou uma equipe para realizar a vistoria no local para apuração de denúncias e constatou uma série de irregularidades.
A SEMA então solicitou a apresentação de documentação por parte do requerente, e até o momento a documentação apresentada está em análise, faltando somente a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – órgão do Governo Federal.
“Ressaltamos que, para a execução do projeto se faz necessária a apresentação da autorização da SPU, para posterior análise ambiental por parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente, uma vez que se trata de uma intervenção em APP”, explicou a SEMA.
Foto: Renata Takahashi
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou procedimento preliminar para apuração e, se necessário, adoção das providências cabíveis. O MPSP informou, ainda, que o Ministério Público Federal, que detém competência para atuação na defesa dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas, também será cientificado dos fatos.
A produtora responsável pelo reality show, assim como a Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo Caçandoca (ARCQC) e o Ministério Público Federal foram procurados pela reportagem para comentar a situação, mas não retornaram até o fechamento desta matéria.
ATUALIZAÇÃO 26/10/2022 (8h45) – Após a publicação da reportagem, a Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo Caçandoca (ARCQC) enviou ao portal Tamoios News uma nota sobre a produção do reality show em seu território. Leia a seguir, na íntegra:
“A Associação dos Remanescentes da Comunidade Quilombo Caçandoca (ARCQC) vem por meio desta informar que um evento temporário/provisório ocorre em seu território. Que qualquer estrutura/construção para esta finalidade será removida após o evento, por isso é temporário. Que não houve supressão de qualquer natureza tampouco retirada de areia. Para esta realização tal atividade passou pelo crivo de uma Assembleia da comunidade. Que a ARCQC tem reconhecida documentalmente “o direito a propriedade sobre uma área constituída de terrenos de marinha, conforme Linha de Preamar Média 1831- Presumida, que perfazem um total de 35.1861 ha e constituem um perímetro de 19.923,337 ha, cujo memorial descritivo segue anexo, bem como sobre os acrescidos de marinha ali existentes”, emitida em 21 de setembro de 2006 pela Secretaria de Patrimônio da União/SP. Que houve um desencontro de informação entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a ARCQC sobre a autonomia do território e que isto já esta sendo resolvido. Que a autorização que a prefeitura solicitou a esta associação já foi informado e pedido ao SPU onde abriu processo para tal finalidade e tramita ordinariamente. Que o evento é de grande valia para os comunitários deste território e moradores do entorno neste período de baixa temporada. Que esta associação vê que houve apenas alguns mal-entendidos no decorrer desta caminhada o que, provavelmente, acarretou em informações desconexas, danosas e até prejudiciais a nossa realidade e ao espaço coletivo.”
Por Renata Takahashi / Portal Tamoios News
