O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) teve, em 2022, o pior resultado desde o início da série histórica, em 2015. Foi o terceiro ano seguido de queda e, desde que foi criado, o indicador somente apresentou melhora em 2019. O índice anual, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), mede a qualidade da gestão dos recursos municipais em sete dimensões, Planejamento, Educação, Saúde, Fiscal, Ambiental, Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação.
O indicador possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Em 2022, o índice numérico do IEG-M foi de 46,29%, o que significa que, pela primeira vez, foi considerado de “baixo nível de adequação”, enquanto em 2021 o índice foi de 50,18%, o que é considerado “em fase de adequação”. Em 2015, o valor apontado foi de 71,08%, o que é classificado como “efetivo”.
O TCE/SP analisa os dados de 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital). Em 2022, nenhum município atingiu a nota A ou B+, enquanto 447 tiveram nota C. No primeiro ano em que o índice foi medido, apenas 10 municípios obtiveram a nota C, 198 conseguiram a nota B+ e também não houve nota A.
Das sete dimensões analisadas, cinco reduziram a média geral e foram consideradas de baixo nível de adequação (nota C), sendo as dimensões de Planejamento e Ambiental, respectivamente, as com os piores desempenhos numéricos (28,93% e 33,10%). O índice setorial com melhor desempenho foi o Fiscal, considerado efetivo (B), seguido do índice de Saúde, classificado como em fase de adequação (C+).
As informações para o cálculo do (IEG-M) são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. As variáveis somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do Parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo
