O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, revelou que o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema) ajuizou um total de 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população no município de São Sebastião.
A informação foi divulgada pelo PGJ durante entrevista concedida à BandNews, nesta quarta-feira (22/2). “Precisamos nos adaptar aos novos tempos e proteger as pessoas”, afirmou Sarrubbo, referindo-se aos eventos extremos relacionados ao clima.
No último fim de semana, no litoral norte do Estado choveu num período de 16 horas 600 milímetros, o equivalente ao dobro do previsto para todo o mês de fevereiro.
A precipitação pluviométrica provocou incontáveis danos materiais e a morte de pelo menos 48 pessoas, cifra que vem subindo a cada dia. De acordo com o PGJ, fazer valer o direito à moradia inscrito na Constituição Federal é prioritário. “Estamos falando de vidas humanas”, argumentou.
Sarrubbo reiterou que o MPSP vai apurar eventuais responsabilidades do Poder Público pela tragédia ocorrida no litoral norte e e carrear recursos provenientes dos Acordos de Não Persecução Penal para o Fundo de Solidariedade a fim de reverter esses montantes em favor das vítimas.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de SP
