A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, demoliu uma casa e retirou um baldrame (viga de fundação feita dentro de uma pequena vala) em uma área de proteção permanente (APP), no bairro do Rio Ouro. A fiscalização integrada foi realizada na manhã de terça-feira (28/3), com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e de policiais militares ambientais da Atividade Delegada.
“A Secretaria de Urbanismo adotou um novo formato de fiscalização, onde fazemos a orientação e conscientização da população para que denuncie obras irregulares e que ofereçam risco de vida aos moradores”, explicou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “Não é só o ato de impedir uma obra irregular, mas é também uma ação para preservar vidas, evitando que se construa em áreas de risco e de preservação permanente”, alertou.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de uma multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.979,70. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados, das 9h às 15h), aplicativo Caraguatatuba 156 (download na ‘Play Store’ do celular) e no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, inclusive de forma sigilosa.
A Secretaria de Urbanismo fica na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3886-6060. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
