Obedecendo aos prazos regimentais, na 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba realizada na noite dessa terça-feira, 11, o presidente da Comissão Processante (CP) da Merenda Escolar, vereador Júnior JR, usou a tribuna para apresentar um resumo sobre o andamento dos trabalhos que investiga a denúncia de possíveis irregularidades, com supostos valores acima de mercado e também por improbidade administrativa com a compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, no valor total de R$ 15 milhões.
Em forma de linha do tempo, o vereador JR prestou contas dos atos praticados pela CP. Lembrou que a denúncia foi protocolada na Casa de Leis no dia 6 de março, apreciada e aprovada no dia 7. Citou que no dia 16 de março a prefeita foi notificada oficialmente pela Câmara Municipal com a cópia integral do processo e no dia 17 constituiu os advogados, que apresentaram oficialmente a defesa e juntada aos autos no dia 30. Cumprindo a primeira fase, no dia 10 de abril, a CP reuniu-se para apresentação, análise e deliberação do relatório prévio elaborado pelo relator, vereador Eugênio Zwibelberg (UB), e aprovado por 2 votos contra 1 pela continuidade da investigação. O membro da CP, vereador Rogério Frediani (PL), apresentou relatório divergente, sem êxito.
O relator, vereador Eugênio Zwibwelberg (UB), afirma que após analisar os documentos obtidos junto a Prefeitura de Ubatuba e baseado na defesa apresentada pelos advogados da prefeita, optou pela continuidade do processo pela inconsistência dos argumentos e gravidade da denúncia. “Apurar os fatos é a função do vereador, função da Câmara Municipal. Estamos conduzindo este processo com muita tranqüilidade, transparência e imparcialidade. Estamos cumprindo todos os ritos, até a apresentação do relatório final”, finaliza Zwibelberg.
A CP tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90. A próxima etapa são as diligências jurídicas necessárias, dando ampla defesa à denunciada, as oitivas para ouvir testemunhas de ambas as partes e, finalmente, o relatório final dentro do trâmite jurídico para que possa ser votado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Eugênio Zwibwelberg
