No dia de hoje (20/06/2023), a Polícia Federal deflagrou a Operação Policial Assepsia, que apura possíveis crimes praticados na gestão e administração da saúde pública de Ubatuba/SP.
Estão sendo cumpridos 14 Mandados de Buscas e Apreensões, todos expedidos pela Justiça Federal de Caraguatatuba/SP, com manifestação favorável do Ministério Público Federal.
Os Mandados de Buscas e Apreensões são cumpridos nas cidades de Ubatuba/SP (4), São Bernardo do Campo/SP (3), Mogi das Cruzes (1), São Paulo/SP (2), Tanabi/SP (1), Barretos/SP (1), São João da Boa Vista/SP (1) e Angra dos Reis (1).
Não há Mandados de Prisões em cumprimento. São 62 Policiais Federais envolvidos nas diligências.
As investigações foram iniciadas em janeiro/2022, à partir de análises implementadas pelo TCE/SP, CGU, MP/SP, PF e SEFAZ/Ubatuba/SP, e foram suficientes para demonstrar a ocorrência de fraudes nas contratações da OSS IAPP – Organização Social para a Saúde Pública denominada INSTITUTO DE APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS, bem como na gestão da saúde pública por parte da OSS IAPP, tendo em vista a constatação de inúmeras fraudes em aquisições de materiais, contratações de prestadores de serviços, entre outros, inclusive relativamente a itens destinados ao enfrentamento do COVID-19.
Os investigados são pessoas relacionadas com a OSS IAPP, o então Secretário de saúde Pública de Ubatuba/SP e um médico prestador de serviços para a Santa Casa de Ubatuba/SP.
Em princípio os crimes investigados são relacionados a fraudes no processo de licitação (art. 337-L, inciso V, e art. 337-H, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), os quais tem penas que somadas podem ensejar condenações entre 9 a 19 anos de reclusão.
Os investigados serão intimados a prestarem esclarecimentos na Polícia Federal de São Sebastião/SP.
Fonte: Policia Federal
