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O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), em abril de 2022, moveu uma ação contra prefeitura com o objetivo de tentar receber férias, 1/3 sobre férias e 13º salário, referente ao período de 2017 a 2024.
Segundo cálculo da defesa do prefeito, apenas em relação ao período de 2017 a 2021 ele teria o direito de receber R$ 247.270,30 da prefeitura. O valor requerido, na verdade, é bem maior, já que o prefeito pede ainda que seja acrescido de correção monetária, bem como juros moratórios.
O Juiz Guilherme Kirschner julgou a ação improcedente e ressaltou na sentença: “Não se olvida que o E. STF firmou, no RE 650898, com repercussão geral, a tese no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Todavia, o pagamento de tais verbas dependem de legislação especifica, não se tratando de direito ipso facto, inexistindo direito público subjetivo dos agentes políticos ao respectivo recebimento, havendo necessidade de lei local autorizativa, de iniciativa parlamentar, para a implementação do direito.”
Em uma entrevista à Rádio Bandeirantes à época, Felipe Augusto foi questionado ao vivo sobre o caso pelo jornalista Agostinho Teixeira, respondeu que não tirou férias e defendeu que tem o direito de reivindicar os valores na justiça. “O Supremo entendeu que é um direito de todos que têm mandato eletivo solicitar férias e 13º”, alegou o prefeito. Ele, na mesma entrevista disse que se o pagamento for negado pela justiça, que entrará com recurso.
Ao pedir que suas férias sejam pagas em dinheiro, Felipe Augusto alega que desde o início do primeiro mandato em 2017 não tirou férias nenhuma vez. Tal afirmação é vista com desconfiança, uma vez que ele já realizou diversas viagens internacionais desde então. Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra, Itália, Portugal, Argentina, Chile, Colômbia, México, Estados unidos, China, Emirados Árabes, essas são apenas algumas das muitas viagens internacionais que o prefeito realizou em seis anos e meio de seu mandato, sendo que para Nova Iorque, Miami, Dubai e Abu Dhabi são inúmeras, que já se tornaram pontes áreas. Felipe Augusto afirma que são viagens para fomentar o turismo municipal, mas até o momento os munícipes não presenciaram um crescimento nesta área que justificasse os valores gastos com verba pública.
Redação/Tamoios News
