Um projeto de lei escrito coletivamente por indígenas, quilombolas e caiçaras de Ubatuba foi aprovado na noite de ontem (29) pela Câmara Municipal de Ubatuba. O projeto, que foi formalmente apresentado pelo Executivo a pedido de lideranças do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), cria o Conselho Municipal de Comunidades Tradicionais de Ubatuba.
No último dia 15, representantes das comunidades ocuparam a tribuna do Legislativo Municipal para cobrar celeridade na aprovação da propositura. O conselho terá “caráter permanente, deliberativo, normativo, fiscalizador e avaliador das políticas que visem a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos originários e comunidades tradicionais”.
O Conselho deverá contar com nove representantes da sociedade civil, sendo assegurado ao menos duas cadeiras para quilombolas, duas para indígenas e duas para caiçaras tradicionais. O poder público deverá contar com sete membros, sendo um representante de cada uma das seguintes secretarias municipais: Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Turismo, Pesca e Agricultura, Infraestrutura e Serviços Públicos.
O projeto aprovado prevê ainda a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais que deve servir para financiar assistência técnica e formação de pessoas das comunidades em questão, realização de programas, projetos e ações, além da implantação de infraestrutura para o desenvolvimento dos povos.
De acordo com Santiago Bernardes, que é um dos coordenadores do FCT em Ubatuba, a aprovação é mais um passo na luta das comunidades tradicionais e povos indígenas da cidade. Os próximos passos devem ser a criação de uma secretaria de povos originários e comunidades tradicionais e a conquista de uma cadeira no Legislativo, uma vez que atualmente não há nenhum indígena, quilombola ou caiçara de comunidade tradicional na Câmara, o que faria com que, segundo Santiago, esses segmentos da sociedade não sejam levados em conta nas decisões políticas da cidade.
Redação / Tamoios News
