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Prefeitura de Ubatuba firma convênio de “Atividade Delegada” com Polícia Militar Ambiental

Tamoios News

Nesta tarde (13), o comandante da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Capitão PM Carlos Magno, participou de uma reunião paritária juntamente com o prefeito Márcio Gonçalves Maciel, o secretário de Meio Ambiente Guilherme Adolpho e o secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social Almir Rogério Feliciano de Moura, para definição dos detalhes para a operacionalização da Atividade Delegada Ambiental na cidade.

Após todos os trâmites legais, os últimos detalhes foram ajustados e a expectativa é que as atividades de fiscalização tenham início na próxima semana.

Com isso, o município de Ubatuba contará com o reforço de 240 vagas por mês, para realizar o patrulhamento ambiental e prestar os apoios necessários às Secretarias Municipais.

A Atividade Delegada é um convênio entre a Municipalidade e a Polícia Militar, onde o órgão municipal arca com as despesas oriundas do reforço recebido, enquanto a Polícia Militar realiza atividades que, outrora específicas do município, são delegadas para que os policiais as façam, neste caso, as vagas serão canalizadas, inicialmente, para combater as degradações em áreas de invasão, áreas de risco e áreas de preservação ambiental.

As vagas serão dispostas de acordo com a necessidade do órgão público, e serão preenchidas por policiais ambientais que, de forma voluntária, nos seus períodos de folga, realizam sua inscrição na modalidade para reforçar o policiamento e atender missões específicas.

Fonte: Polícia Militar Ambiental