O prefeito Felipe Augusto enviou em regime de urgência o projeto de 50% de aumento salarial, nesta terça-feira (06/12), para ser aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião. No projeto o salário do prefeito de R$ 23.586,00 passa para R$ 35.462,00, do vice de R$ 13.639,00 para R$ 31.916,00 e R$ 30.143,00 para os secretários municipais. E também consta que caso seja aprovado, o aumento da remuneração deverá ser pago no próximo mês.
Em 26 de abril do ano passado, a maioria dos vereadores da Câmara de São Sebastião aprovaram o projeto de aumento da remuneração mensal do prefeito e vice-prefeito com reajuste de 11,3%. O salário do prefeito Felipe Augusto, de R$ 21,1 mil passou para R$ 23,5 mil, e do vice-prefeito Reinaldinho Moreira de R$ 12,2 mil passou para R$ 13,6 mil, com a vigência do recebimento da remuneração para o mês seguinte. Na época o Executivo alegou que a suspensão do reajuste ao longo da pandemia e a inflação desvalorizaram os salários.
Em abril deste ano, uma ação judicial anulou o reajuste de 11,3% concedido ao prefeito, vice e secretários. Segundo a decisão da justiça, qualquer alteração nos recebimentos dos agentes políticos só podem ter validade para o mandato seguinte e por projeto de lei, e solicitou a devolução dos valores do reajuste aos cofres públicos. Felipe Augusto recorreu da decisão, com a justificativa de que os “agentes políticos exercem atividades de risco, e devem ser bem remunerados”.
*Matéria Atualizada (07/12)
Redação/Tamoios News
