Em 17 de outubro deste ano, o Tamoios News publicou uma matéria relacionando as 22 desapropriações que o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, havia decretado na cidade, e, depois de dois meses, novo levantamento foi realizado e mais 22 decretos de desapropriações foram publicados no site da prefeitura.
Ao todo já são 44 imóveis desapropriados na cidade.
Essas desapropriações estão sendo realizadas após o recebimento do valor de R$ 1,1 bilhão dos royalties em função do litígio com o município de Ilhabela e ainda com a expectativa em receber outros R$ 800 milhões.
Muitos munícipes estão preocupados e questionam a necessidade em desapropriá-las, e se existe um planejamento. Para um órgão público desapropriar um imóvel é necessário apresentar um estudo e um planejamento detalhado sobre a necessidade pública.
E muitos são os questionamentos, um órgão municipal pode desapropriar imóvel para um órgão estadual ou federal como por exemplo a Implantação de Delegacia da Polícia Civil e a Implantação do Instituto Federal de Ensino – IFE? Há necessidade em ampliar o Teatro Municipal da cidade, que raras vezes todos os assentos são ocupados? É necessário desapropriar dois imóveis para plantação de dois museus no Centro da cidade? O bairro de Camburi é o melhor local e ou existe demanda para Construir Centro Transtorno do Espectro Autista? É necessário desapropriar um imóvel para cada secretaria, em vez de elaborar um projeto para construção de um Paço Municipal? É necessário desapropriar uma área em São Francisco para a construção do Mercado de Peixe Municipal, sendo que a área da antiga cooperativa de pescados no mesmo bairro é da prefeitura e se encontra desativada?
A reportagem do Tamoios News não teve acesso aos valores que serão pagos pelos imóveis desapropriados, mas, pelo montante, milhões serão gastos com dinheiro público.
Com um orçamento anual de R$ 1,4 bilhão, a prefeitura de São Sebastião já se encontrava endividada, diversas empresas estavam sem receber pelos serviços prestados ou produtos entregues e muitas entraram com ação na justiça para pleitear o que era devido. E com todas essas desapropriações em curso a preocupação de muitos moradores é sobre e dotação orçamentária para suprir todas as despesas decorrentes das atividades propostas.
Para o vereador Giovani dos Santos (Pixoxó), “os requisitos da desapropriação devem ser a fundamentação do Poder Público para intervir no domínio da propriedade do particular, seja por necessidade ou utilidade pública, ou seja por interesse social, mais para se investir o dinheiro público, a sociedade tem que ser ouvida para entender o que vai ser proposto naquele imóvel. Aqui em São Sebastião o governo faz o que quer, não houve ninguém e vai desapropriando terreno para todo lado, muito estranho”.
Em 21 de agosto de 2023, foi publicado um editorial do Tamoios News com o título, “com de mais R$ 1 bilhão em mãos, quem fiscalizará os gastos do prefeito Felipea Augusto? https://www.tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/editorial-com-mais-r-1-bilhao-em-maos-quem-fiscalizara-os-gastos-do-prefeito-felipe-augusto/
Veja matéria publicada em 17 de outubro de 2023 sobre as 22 desapropriações:
Continuação dos decretos de desapropriação do prefeito Felipe Augusto:
D E C R E T O Nº 9015/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel localizado na Rua Sebastião Silvestre Neves, n° 78 – Centro – SãoSebastião – SP, com a finalidade de Construção de Centro de Cultura Afrocaiçara, Apoio Museal e Reserva Técnica. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239015.pdf
D E C R E T O Nº 9018/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel localizado na Rua Três Bandeirantes nº. 66 – Centro – São Sebastião – SP, com a finalidade da construção de Centro de Turismo Cultural e Museu de Cultura Material e Imaterial. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239018.pdf
D E C R E T O Nº 9064/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel com sede na Rua TrêsBandeirantes, n. 136, centro, para construção e instalação da sede da Secretaria de Meio Ambiente. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239064.pdf
D E C R E T O Nº 9066/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Sebastião Silvestre Neves, n. 185, Centro, para construção e instalação da sede da Secretaria de Planejamento. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239066.pdf
D E C R E T O Nº 9068/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Av. Walkir Vergani n. 900, Boiçucanga, São Sebastião, para construção e implantação de Unidade de Saúde Especializada Costa Sul. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239068.pdf
D E C R E T O Nº 9069/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel localizado na Rua Auta Pinder, n° 33, São Sebastião, para Ampliação da Câmara Municipal de São Sebastião e Instalação de Gabinetes de Vereadores e Plenário. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239069.pdf
D E C R E T O Nº 9077/2023 – É declarado de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua das Palmeiras, s/n, Barra do Una, São Sebastião, para Construção de Conjunto Habitacional. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239077.pdf
D E C R E T O Nº 9078/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Av. Dr. Manoel Hipólito do Rego n. 800, Juquehy, São Sebastião, para construção e implantação do Centro Integrado Profissionalizante no bairro Juquehy. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239078.pdf
D E C R E T O Nº 9079/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Av. Dr. Manoel Hipólito do Rego n. 1220,Juquehy, São Sebastião, para construção e implantação do Centro de Referência da Assistência Social no bairro Juquehy. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239079.pdf
D E C R E T O Nº 9080/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Frei Constâncio, n° 129 – Centro – São Sebastião – SP, com a finalidade de Construção e Instalação da Sede da Secretaria de Planejamento. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239080.pdf
D E C R E T O Nº 9096/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua do Caxetal, Camburi, São Sebastião, para construção de unidade de saúde especializada – Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista). https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239096.pdf
D E C R E T O Nº 9097/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua do Caxetal, n° 114, Camburi, nesta cidade, para Construção de Área de Lazer Esportiva. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239097.pdf
D E C R E T O Nº 9098/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Expedicionários Brasileiros, n° 08, Centro, nesta cidade, para Ampliação do Teatro Municipal. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239098.pdf
D E C R E T O Nº 9099/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Antônio Candido, n° 63, Centro, São Sebastião, para Ampliação do Teatro Municipal. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239099.pdf
D E C R E T O Nº 9100/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Expedicionários Brasileiros, n° 36, Centro, São Sebastião, tendo para Ampliação do Teatro Municipal. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239100.pdf
D E C R E T O Nº 9101/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na rua Auta Pinder, n° 61, Centro, São Sebastião, para Implantação de Delegacia da Polícia Civil. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239101.pdf
D E C R E T O Nº 9102/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Avenida Vereador Antônio Borges, s/n, Varadouro, São Sebastião, para de Instalação do Instituto Federal de Ensino – IFE. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239102.pdf
D E C R E T O Nº 9103/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Ernesto Tavolaro de Siqueira, s/n – Varadouro – São Sebastião com a finalidade de Implantação do Instituto Federal de Ensino – IFE. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239103.pdf
D E C R E T O Nº 9104/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Martins do Val, nº 254, São Francisco da Praia – São Sebastião – SP, com a finalidade da construção do Mercado de Peixe Municipal. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239104.pdf
D E C R E T O Nº 9108/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Prefeito Emidio Orselli, s/n – Varadouro – São Sebastião – SP, com a finalidade de Ampliação da Creche Municipal. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239108.pdf
D E C R E T O Nº 9109/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável o imóvel na Rua Prefeito Emidio Orselli, s/n – Varadouro – São Sebastião – SP, com a finalidade de Ampliação de Creches Municipais. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239109.pdf
D E C R E T O Nº 9110/2023 – É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel na Rua Prefeito Emídio Orselli, s/nº., Varadouro – São Sebastião – SP, com finalidade de implantação de casa de passagem para população em situação de rua. https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04239110.pdf
Redação/Tamoios News
