A Câmara de Ilhabela realizou duas sessões extraordinárias na tarde da última sexta-feira (15/12), com aprovação de um Projeto de Lei que trata do sistema de avaliação dos funcionários do Legislativo.
Na primeira extraordinária, os vereadores aprovaram o PL n° 072/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre o sistema de desempenho dos servidores efetivos ocupantes dos cargos previstos no quadro pessoal da Câmara Municipal. A proposta tem a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e gerir o processo de Evolução Funcional. São objetivos e pressupostos do sistema, instituir sistema de avaliação por competências, habilidades e atitudes dos servidores; promover periodicamente a avaliação de desempenho; aprimorar as ferramentas e os métodos de gestão do quadro funcional; otimizar a qualidade e a eficiência do cargo e do desempenho institucional; avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo público; e valorizar o servidor, por meio da evolução na carreira.
Logo na sequência foi realizada a segunda sessão extra, com a leitura de nova proposta encaminhada pelo Executivo Municipal, o PL n° 084/2023, que institui o Programa Incentiva Jovem, vinculado a políticas públicas de juventude no âmbito do município de Ilhabela e dá outras providências.Ao fim, o presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), convocou os pares para Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira (19/12), às 12 horas, com dois Projetos de Lei para votação na Ordem do Dia: o PL n° 066/2023 (segunda e última votação), que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2024 e o PL n° 084/2023, que institui o Programa Incentiva Jovem, vinculado a políticas públicas de juventude no âmbito do município de Ilhabela e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela
