Após audiências públicas, Lei orçamentária será enviada para aprovação dos vereadores
O futuro prefeito de Ilhabela terá, a partir de 2017, orçamento previsto de R$ 468,6 milhões segundo a previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada à Câmara para votação. A proposta estima a receita e as despesas com as áreas de educação, saúde, saneamento, infraestrutura, entre outras.
Da receita resultante de impostos, a Educação terá a maior fatia do orçamento, com R$ 105,1 milhões, seguido da Saúde, com investimento total previsto de R$ 72,3 milhões.
A LOA prevê destaque para segurança, com a ampliação do serviço de atividade delegada paga pelo município aos policiais e também o o aumento do sistema eletrônico de imagens, com sala de monitoramento 24h. Para esses investimentos, a atual administração estima aplicação de R$ 6,6 milhões.
Outra área destacada pela prefeitura na formulação da LOA é o saneamento básico, onde há previsão de R$ 25 milhões de investimento, incluindo ampliação de rede de água. Para isso, um diagnóstico será feito para levantamento da real demanda, de maneira que município e a Sabesp definirão o novo cronograma de obras.
O orçamento municipal prevê ainda investimentos de R$ 27,6 milhões na regularização fundiária. Áreas sem proprietários foram demarcadas e serão arrecadadas a favor do município para desenvolvimento de política habitacional, impedindo também novas ocupações.
Segundo a Prefeitura, já foram criadas 15 ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), sendo que Morro dos Mineiros e Cantagalo já têm demarcação urbanística aprovada, ou seja, matrícula da gleba registrada.
Além desses investimentos, a Lei Orçamentária Anual fixa receita e despesas outras áreas como o Legislativo, Instituto de Previdência dos Servidores e a Fundaci (Fundação Arte e Cultura de Ilhabela).
