O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs no dia 10 de janeiro, uma “Ação Civil Por Ato de Improbidade Administrativa” contra o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto e contra o seu irmão Lucas Augusto, agente fiscal de posturas municipais, por nepotismo.
Lucas Augusto foi admitido em 18 de janeiro de 2022 para o quadro de servidores efetivos da Prefeitura de São Sebastião. Em 6 de junho de 2022, isto é, menos de cinco meses após o início do exercício e sem enfrentar sequer a primeira avaliação de desempenho no cargo, o Prefeito nomeou seu irmão para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Divisão e Fiscalização de Posturas Descentralizadas da Costa Sul, de forma a configurar a prática de nepotismo.
Questionada acerca dos motivos que subsidiaram a nomeação, a Prefeitura limitou-se a informar que “o cargo de provimento em comissão está diretamente vinculado à Secretaria responsável, neste caso, Secretaria da Fazenda, não havendo vínculo de subordinação direta com o Prefeito”.
Segundo o Ministério Público, “a nomeação do irmão do Prefeito Municipal para exercício de cargo em comissão, menos de cinco meses após o início do exercício em cargo público de provimento efetivo e sem enfrentar sequer a primeira avaliação de desempenho no cargo, constitui conduta apta a ofender os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ainda que se considere a análise objetiva dos fatos, tem-se que a presença do elemento subjetivo – dolo – na conduta do requerido Feliepe Augusto, uma vez que agiu de forma voluntária e consciente, de forma a nomear seu irmão para o exercício de cargo em comissão em descompasso com a legislação de regência.”
O MP recomendou a suspensão da nomeação do Lucas Augusto para o cargo em comissão, a prefeitura acatou a recomendação depois de 16 meses e procedeu a exoneração em 9 de outubro de 2023.
Tutu Balbo
Em maio de 2017, o Ministério Público recebeu uma denúncia relatando que o prefeito Felipe Augusto havia nomeado sua irmã, Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, conhecida como Tutu Balbo, para o cargo em comissão de Diretora Presidente da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião.
O MP requisitou explicações acerca da nomeação, em sequência, a prefeitura informou que a nomeação da irmã do Prefeito para o cargo em comissão decorreu de seu conhecimento técnico e experiência na área, o que não foi comprovado na época.
O MP recomendou ao prefeito para que exonerasse a irmã no prazo de 30 dias, e para não nomeá-la em cargos em comissão ou cargos políticos. Em seguida, a municipalidade informou que a irmã do prefeito foi nomeada para o cargo de Secretária de Cultura e Turismo.
Segundo o MP a nomeação não poderia ter ocorrido por ela ser irmã do prefeito e “supostamente” não ter capacidade técnica e profissional comprovada, para o exercício do cargo de secretária de Cultura e Turismo. O prefeito Felipe Augusto ignorou o documento e manteve sua irmã no cargo.
O Juiz da da 1ª Vara Cível de São Sebastião, em sentença de 5 de setembro de 2022, julgou improcedente o pedido do MP e reconheceu que a ré Adriana Augusto Balbo Venhadozzi tinha qualificação para o exercício dos cargos políticos a que foi nomeada.
Redação/Tamoios News
