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Na manhã de quinta-feira (02), uma equipe da Polícia Militar Ambiental Marítima em patrulhamento no interior da Área de Proteção Ambiental Marítima do Litoral Norte, visualizou uma embarcação pesqueira industrial, do tipo traineira, registrada no estado do Rio de Janeiro, com 15 tripulantes a bordo, em atividade de pesca na modalidade de cerco, próximo ao Saco das Bananas, município de Ubatuba. Nessa região é proibida qualquer atividade de pesca profissional industrial e configura Crime Ambiental.
Após abordagem, foi constatado durante a fiscalização ambiental, que quatro tripulantes não possuíam a devida carteira de pescador profissional, contrariando também a legislação pesqueira vigente. E durante avistoria os Policiais localizaram grande quantidade de pescado no porão da embarcação, em sua maioria as espécies espada e corvina, totalizando 33.190 quilos de peixes.
Os Militares iniciaram a escolta da embarcação até local seguro para atracar e realizar a devida descarga, pesagem e identificação das espécies. Em função do horário noturno, não foi possível nenhum órgão receber o pescado como doação, e os policiais realizaram a escolta no local durante toda madrugada, reiniciaram a destinação de todo o pescado para os Fundos Sociais e instituições filantrópicas dos municípios do Litoral Norte.
O flagrante resultou em 20 AIA – Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 1.329.600,00 cada, sendo quatro em desfavor dos que não possuíam a devida carteira de pescador profissional, e outros 16 no mesmo valor para cada um dos tripulantes e ao armador da embarcação, por pescar em local proibido, totalizando R$ 26.592.000,00 em multas pelo Crime Ambiental.
A embarcação, um barco de apoio e a rede de cerco com 700 metros de comprimento utilizada no crime ambiental, foram apreendidos
Os infratores terão de comparecer na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – Semil, para prestar esclarecimentos, bem como poderão ser solicitados pela autoridade de polícia judiciária, a qual foi noticiada do crime.
Contato para denúncias:
Litoral Norte 12 3842-0123
Litoral Sul 13 3853-5750
Fonte: Comunicação Social da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3ºBPAmb
