Suspensos por unanimidade os decretos de desapropriações da Baía do Araçá em São Sebastião

O Projeto de Decreto Legislativo – PDL, de autoria do vereador Giovani dos Santos, o Pixoxó, para suspender os decretos de desapropriações das propriedades da comunidade tradicional caiçara da Baía do Araçá, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião, desta terça-feira (7/5).

Na sessão da semana passada os vereadores também aprovaram por unanimidade o parecer favorável ao PDL, para suspender os 17 decretos de desapropriações realizados pelo prefeito Felipe Augusto.

A alegação do vereador Pixoxó é de que os terrenos estão em área de marinha e apenas a União pode intervir. Pixoxó solicitou tramitação em regime de urgência, contudo, esse tipo de tramitação requer o aval de oito vereadores.

Pressionados pelas manifestações dos moradores contrários às desapropriações, os parlamentares da base do governo Daniel soares, Maurício, Nabuco, Pierobon, Renato e o Teimoso foram favoráveis a aprovação do PDL, o vereador Reis deixou o Plenário minutos antes da votação.

Redação/Tamoios News