Cervejeiros artesanais e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba estiveram presentes nesta semana na Brasil Brau 2024, XVII Feira Internacional de Tecnologia em Cerveja, para o maior evento profissional da indústria cervejeira na América Latina.
A feira demonstra o crescente movimento da cultura cervejeira artesanal em escala global, que hoje também se consolida como um importante segmento econômico em Caraguatatuba.
Não apenas impulsiona a economia local, mas agrega valor às diversas atividades do comércio e serviços, especialmente aos setores gastronômico, hoteleiro, esportivo e artístico-cultural.
Caraguatatuba conta atualmente com diversos profissionais do setor cervejeiro e algumas microcervejarias artesanais em variados estágios de crescimento em suas estruturas e seus negócios. Atualmente a cidade trabalha na construção de um programa de incentivo ao desenvolvimento das atividades de produção das microcervejarias artesanais no município.
Hoje, as cervejarias artesanais de Caraguatatuba, para conseguirem produzir e comercializar regularmente seus produtos, utilizam a estrutura de cervejarias localizadas em outras cidades, principalmente em São Paulo e São José dos Campos. Estas cervejarias possuem registro no MAPA e oferecem as modalidades de produção conhecidas como “Cigana” ou “White Label”.
Esse processo de produção “cigana” traz inúmeras desvantagens às microcervejarias artesanais de Caraguatatuba. Os impostos da produção são recolhidos em outros municípios, a terceirização eleva os custos de produção da cerveja e o resultado é um produto final mais caro e de menor aceitação no mercado consumidor, além de perder também em frescor e qualidade, já que demanda o transporte de longas distâncias até a cidade.
Por isso é importante o desenvolvimento do programa de incentivo às cervejarias artesanais locais. Nesse sentido, a Prefeitura deu o primeiro passo em outubro de 2017 com a primeira edição do Caraguá Beer Festival, o maior festival de cerveja artesanal do Litoral Norte de São Paulo, que em outubro deste ano terá sua 7ª edição.
Em sequência das ações específicas para o fortalecimento do setor cervejeiro artesanal de Caraguá, em 2023, com a promulgação da Lei Complementar n° 104, foram reconhecidos os usos comerciais varejistas de pequeno porte e de serviços diversificados prestados por microcervejarias de Caraguatatuba.
O Secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano, informou que diversas ações estão em andamento com intuito de formatar o mercado cervejeiro artesanal de Caraguatatuba. “A minuta de Decreto Municipal que regulamentará a instalação e as atividades das microcervejarias na cidade está em fase de elaboração, inclusive com a previsão de dispositivo legal que permitirá a Prefeitura atender os requisitos e demais procedimentos do MAPA para inspeção do setor cervejeiro”, informou.
Recentemente, com base na Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, aprovada em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Caraguatatuba solicitou habilitação para licenciar empreendimentos e atividades de alto impacto local e a inclusão do CNAE da Fabricação de Cervejas e Chopes ao rol de CNAEs pretendidos para fins de licenciamento, transferindo a competência do licenciamento ambiental das microcervejarias para o município.
A participação da Prefeitura e de profissionais cervejeiros da cidade no evento bienal Brasil Brau 2024, bem como na 18ª edição do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia Cervejeira, contribui ainda mais para o fortalecimento e valorização das ações do município em busca da sua consolidação como principal polo cervejeiro artesanal do Litoral Norte.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
