Segundo o levantamento do jornalista Helton Romano, setenta e nove imóveis, em São Sebastião, foram beneficiados, até novembro, pela lei da anistia a puxadinhos. Criada no final do ano passado, a lei possibilitou regularizar edificações que descumpriram normas diversas de construção.
Nenhuma das propriedades beneficiadas foi isenta do pagamento de multas, por não serem classificadas como “de cunho social”. A isenção é concedida somente a imóveis residenciais com até 70 metros quadrados, e a comerciais de no máximo 30 metros quadrados.
Atender moradores de baixa renda foi o principal argumento de vereadores favoráveis à anistia. “Essa lei vai atender ao pobre”, declarou Reis, na sessão do dia 5 de dezembro. A aprovação na Câmara foi unânime.
Na ocasião, Teimoso foi alvo de protestos de manifestantes, contrários à anistia. O vereador teria confessado ser dono de cinco imóveis irregulares. Helton procurou Teimoso na quinta, para saber se ele tinha se beneficiado da lei, mas não obteve resposta.
A vigência da lei terminou em junho, mas quatro meses depois os vereadores aprovaram o que foi erroneamente denominado de “prorrogação”, por mais 180 dias. De quebra, ainda autorizaram o prefeito a fazer mais uma prorrogação por decreto.
A lei possibilita regularizar edificações que ultrapassaram a altura máxima; que excederam o aproveitamento do terceiro pavimento; ou que não respeitaram limites de recuos.
Também podem ser contemplados os imóveis ‘pé na areia’, que não deixaram área livre para visualização da praia; e aqueles que descumpriram a norma da área livre para infiltração da chuva no solo.
Condomínios e flats que excederam a quantidade máxima de unidades também podem se regularizar. Os vereadores incluíram na lei até mesmo edificações que ainda estão em fase inicial de construção.
Por Jornalista Helton Romano
