Na última sexta-feira (31/1), a Promotoria de Justiça de Ilhabela instaurou inquérito civil para apurar potencial aumento abusivo nas tarifas de transporte público do município, assim como para verificar a qualidade e a eficiência do serviço prestado à população. O procedimento analisará a abrangência das linhas, os bairros atendidos e os horários de circulação dos veículos, além de fomentar a criação de conselho de usuários com a atribuição de fiscalizar o serviço.
Ao iniciar o procedimento, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto registrou que, para quem não possui cartão eletrônico recarregável, a tarifa de ônibus teve aumento de 100%, passando de R$ 5 para R$ 10 a partir de 1º de janeiro deste ano. Ele ressalta ainda que, nas mesmas condições, o preço do transporte aquaviário registrou reajuste de 900%, chegando a R$ 50. De acordo com Santos Pinto, o município não comprovou a adoção de medidas de esclarecimento à população afetada, publicando decretos com os aumentos no dia 30 de dezembro de 2024 e “pegando de surpresa o usuário/consumidor final”.
Além de requerer do Poder Executivo de Ilhabela informações precisas a respeito dos meios adotados para as revisões das tarifas e a realização de consulta pública sobre o tema, a Promotoria decidiu recomendar a suspensão dos decretos de números 10.770/2024, 10.769/2025 e 10.765/2025, todos versando sobre o transporte público na cidade.
Nota oficial da Prefeitura de Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela informa que responderá a todos os questionamentos formulados pela Promotoria de Justiça dentro dos prazos estabelecidos, prestando os esclarecimentos necessários sobre os reajustes tarifários do transporte público municipal.
Reiteramos o compromisso da administração com a transparência e a legalidade dos atos praticados, bem como com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. A Prefeitura segue à disposição para colaborar com as apurações e reforça sua atuação em prol de um sistema de transporte adequado às necessidades dos cidadãos.
