O desembargador Alcides Malossi Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar para suspender o processo de violência doméstica movido pela ex-mulher, Michelli Veneziani, contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
Os advogados do ex-prefeito contestam a busca e apreensão que resultou na apreensão de 13 armas de fogo, entre pistolas, carabinas e rifles, além de carregadores, munições e quatro cofres, em janeiro deste ano. No habeas corpus a defesa alega que a autorização para busca e apreensão contra Felipe Augusto violou os sistema acusatório e que foram deferidas medidas protetivas sem apreciação do Ministério Público. E solicitam que os objetos apreendidos sejam devolvidos devido a ilegalidade da ação.
O desembargador em sua decisão na quarta-feira (12), afirmou que, em análise inicial, não verificou ilegalidade ou abuso no procedimento de busca e apreensão. Também afirmou não ter constatado abuso na decisão contestada que pudesse justificar medida liminar solicitada.
O merito ainda não foi julgado.
Entenda o caso
Michelli Veneziani, registrou o boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São José dos Campos, em função de ameaças proferidas pelo seu ex-marido a sua família no ínicio do ano e que se sentia ameaçada pois Felipe possuía armas em sua casa.
Na tarde do dia 14 de janeiro de 2025, uma operação da Polícia Civil apreendeu 13 armas de fogo na casa do ex-prefeito Felipe Augusto, no bairro Porto Grande, em São Sebastião- SP. Segundo o boletim de ocorrência, além da apreensão das armas e munições, foi solicitada a suspensão da posse e restrição do porte de arma pela autoridade judiciária. Na residência foram encontradas 13 armas de fogo, entre pistolas, carabinas e rifles, além de carregadores, munições e quatro cofres.
O mandado foi expedido pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos Campos.
Segundo o advogado de defesa, Felipe Augusto “nunca ameaçou ninguém”, está colaborando com a Justiça e que serão tomadas medidas para reverter essa decisão e comprovar a veracidade dos fatos. Todas as armas estão registradas e cadastradas, cumprindo e seguindo rigorosamente as normas regulatórias.
Redação/Tamoios News
