Uma das políticas públicas prioritárias a ser empreendida na atual gestão municipal é a de reduzir o déficit de moradias para a população de baixa renda.
Durante reunião entre a secretária municipal de Habitação, Fátima Rangel, e a secretária adjunta, Sophia Esteves, com o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Eli Corrêa Filho, realizada na última semana, foi tratado o projeto para construção de mais unidades habitacionais de interesse social em Caraguatatuba.
No encontro, foram apresentadas as áreas de risco, áreas de invasões e áreas disponíveis para construção de unidades habitacionais na cidade.
“Já existe um processo para a construção de moradias e solicitamos a inclusão de mais residências. Continuaremos com as tratativas junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação para que o início das construções seja o mais rápido possível, dentro dos trâmites legais”, disse Fátima Rangel.
Cidade Legal
Outra tratativa importante do governo municipal de Caraguatatuba em São Paulo foi com a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes Garcia.
O Cidade Legal é um programa estadual de regularização fundiária urbana, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios um time profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico.
A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
“Caraguatatuba têm núcleos complexos os quais necessitamos de apoio para a regularização fundiária. Nesse sentido, o Cidade Legal será de grande auxílio para o nosso município avançar nessa área”, afirmou Rangel.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
