O Promotor de Justiça denunciou o vereador Diego de Castro Pereira, conhecido como Nabuco por importunação sexual, na vara criminal de São Sebastião, na tarde de segunda-feira (17/3). O vereador Nabuco foi denunciado por sua ex-assessora parlamentar Tereza Cristina Feitosa, pelo crime de assédio sexual no dia 12 de abril de 2024, dentro do gabinete da Câmara Municipal de São Sebastião – SP. No Código Penal o crime por importunação sexual consiste em praticar um ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro, com pena de reclusão de um a cinco anos.
De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na delegacia de Polícia de São Sebastião à época, a vítima relatou que a pedido do vereador, foi ao Banco Bradesco depositar R$ 5,4 mil em dinheiro e que durante esta ação começou a receber mensagens e ligações do vereador para que retornasse ao gabinete. Nas mensagens, Nabuco pedia que a vítima fosse no gabinete, trancasse a porta de entrada e entrasse na sala dele. Ao entrar na sala, a vítima se deparou com o vereador com as calças abertas e uma mulher desconhecida nua. A assessora fechou a porta e recebeu nova mensagem do vereador dizendo que era para ficar, porém a vítima recusou.
O Delegado do 1º Distrito Policial de São Sebastião, no dia 15 de abril, solicitou ao Juiz da Vara Criminal, “Sigilo Judicial” no inquérito sobre Ato Obsceno e Corrupção Passiva, envolvendo a ex-assessora parlamentar e o vereador Nabuco. Segundo a justificativa do delegado, “a vítima seria a assessora do vereador Diego Nabuco”, “diante da irrazoável exposição que este apuratório pode trazer a um detentor de cargo eletivo, levando-se em conta ainda 2024 ser ano de eleições municipais, requer que seja a partir de então tramitado por meio de sigilo tal Inquérito Policial”.
Na sessão do dia 16 de abril de 2024, os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de afastamento por 90 dias do vereador Nabuco, devido a acusação de assédio sexual pela ex-assessora parlamentar. O afastamento foi votado após a aprovação, também por unanimidade, e o processo de investigação contra o parlamentar, encaminhado diretamente à comissão de ética.
No dia 19 de abril, o juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião concedeu liminar para o vereador Nabuco, retornar às atividades na Câmara, suspendendo o afastamento aprovado por unanimidade pelos vereadores, apontando falhas no processo.
Já no dia 21 de abril, Nabuco conseguiu uma liminar na Justiça que suspendeu o processo de cassação instaurado na Câmara, novamente apontando falhas no processo. Segundo o apontamento a comissão deveria ser formada por sorteio e não encaminhada diretamente à Comissão de Ética.
No dia 19 de fevereiro, Tereza Cristina Feitosa de Sousa, solicitou que o Presidente da Câmara de São Sebastião (SP), Edgar Celestino, instaurasse novo procedimento de cassação do mandato do vereador. O pedido foi feito após o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, Vitor Hugo Oliveira, anular o processo realizado no ano passado. A sentença para anulação do processo de cassação do mandato do vereador, realizada no dia 16 de abril de 2024, foi proferida na primeira semana de janeiro deste ano.
Vereador Nabuco
Questionado pela repotagem do Tamoios News, o advogado do Vereador Nabuco informou que ainda não foram citados sobre esse assunto.
Redação/Tamoios News
