Última sessão ordinária do ano ocorre às 18h, no plenário do legislativo
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
A votação das contas do exercício 2013 do prefeito Toninho Colucci (PPS) foi retirada da pauta da sessão desta terça-feira (13) em Ilhabela por medida judicial. As contas de 2013 do atual prefeito também foram aprovadas pelo Tribunal, com recomendações e determinações. Porém, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer desfavorável.
Com isso, permanece na pauta a segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estima e fixa receitas e despesas do município. Na última sessão, os vereadores aprovaram a LOA no primeiro turno e incluíram a emenda 28/2016 apresentada em conjunto pelos parlamentares após audiência pública que ouviu a sociedade civil.
O orçamento estimado para o próximo ano prevê R$ 468,6 milhões, que serão administrados pelo prefeito eleito Márcio Tenório (PMDB). Deste montante, R$ 105,1 milhões serão destinados à educação e R$ 72,3 milhões à saúde.
Casa da Princesa – Também na semana anterior foi aprovado o requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando que a sede do Poder Legislativo não mude para o imóvel conhecido como “Casa da Princesa”. A mudança de prédio gerou uma série de protestos e até um abaixo-assinado na internet.
Segundo o legislativo, o documento da comissão requer que a Câmara permaneça no mesmo prédio até que outro imóvel satisfaça as condições de mudança e que esteja situado, preferencialmente, nos bairros da Barra Velha, Água Branca ou Perequê.
