Contribuintes de Caraguatatuba já podem destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).
A campanha Imposto Solidário 2025 foi lançada nesta semana pelo governo municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A ação incentiva pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com projetos sociais do município, por meio da doação de parte do imposto devido, sem custo adicional.
Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto para projetos sociais.
A doação para o Imposto Solidário 2025 deve ser informada antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal. Essa ação não gera custos extras e é feita de maneira fácil, rápida e segura. Esta doação não afeta o valor a ser recebido na restituição.
Essa contribuição auxilia as organizações da cidade que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social e proporciona melhores condições de vida e dignidade. Ajuda quem mais precisa e amplia a proteção às crianças, adolescentes e idosos. É uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e é um ato efetivo de cidadania.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou dia 17 deste mês e prossegue até 30 de maio.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido no ano de 2025 até dezembro. No período de declaração do IR referente a 2024, é possível doar 3% para o FMDPI e 3% para o FMDCA ou escolher um único fundo e doar 3%.
Pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro real, sendo 1% para FMDPI e 1% para o FMDCA, ou optar por um único fundo, doando 1%.
Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Mais informações sobre como realizar a destinação aos fundos é só acessar o site da Receita Federal (Receita Federal — Receita Federal) ou conversar com um contador.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
