Os portões da regional Centro foram tomados por faixas na manhã desta terça-feira (22/4) e os trabalhadores participaram da manifestação pelo reajuste dos salários e vales, e readequação da Tabela de Referências Salariais. No local, que abriga a Garagem Municipal e demais setores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) esteve presente e reuniu os trabalhadores em defesa da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2025. Durante o ato público, a entidade sindical convocou a todos para paralisação geral dia 7 de maio, caso não ocorra reunião com prefeito.
De acordo com o Sindserv, a data-base para reajuste salarial, prevista na Lei Municipal 146/2011, é 1º de maio, e dia 20 de abril a folha de pagamento fechou e nenhum projeto ou informações sobre a revisão anual inflacionária foi enviado à Câmara. “O prefeito está ignorando o Direito do servidor ao não receber o Sindicato desde janeiro e ficar em silêncio. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento com despesa de pessoal e a constituição garante o reajuste. Precisamos ser ouvidos, se não é em uma sala de reuniões, será nas ruas, nos setores da prefeitura”, afirma a presidente do Sindicato, Angélica Garcia.
Os servidores de São Sebastião aprovaram, em assembleias realizadas em abril, o reajuste salarial de 10% e a urgente readequação da Tabela de Vencimento para que nenhum servidor receba menos que dois salários mínimos federais. A categoria também aprovou que o Vale-Refeição passe de R$ 40 para o valor de R$ 60 diários. E, ainda, que este auxílio seja calculado proporcionalmente às horas trabalhadas e extensivo a todos os servidores. Já para o Vale-Alimentação, é reivindicado o aumento de R$ 495 para R$ 990, e que seja aplicado a todos os níveis salariais.
Paralisação
Segundo o Sindserv, caso até 1º de maio não ocorra o reajuste dos salários e vales, ocorrerá paralisação total dia 7 de maio, com concentração às 7h em frente ao Paço Municipal, no Centro, para cobrar que a prefeitura receba o Sindicato e atenda às necessidades da categoria. O Sindicato ressalta que, caso ocorra reunião para tratar da Campanha Salarial, será convocada assembleia geral extraordinária em caráter de urgência para que os servidores avaliem o posicionamento e/ou contraproposta e atualizem a agenda do movimento.
“Temos servidores recebendo – na Tabela – abaixo de um salário mínimo Federal e que vão precisar ficar uns 17 anos no serviço público para chegar por volta de R$ 2 mil. Temos muitos que precisam fazer ‘bicos’ para fechar as contas do mês. Não dá para ficar em silêncio. Por isso, convocamos todos para unidos cobrarmos nossos Direitos. Melhor parar um dia do que ficar com prejuízo pelo resto da vida”, completa a presidente.
Frente ao decreto de calamidade financeira, o Sindserv contratou uma análise do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o economista enfatizou que o município demonstra, nos dados de dezembro de 2024, receita superior ao apresentado em dezembro de 2022, ano que o orçamento ainda não havia sido impactado por mais de R$ 1 bilhão em royalties recebido pontualmente me 2023, após longa disputa judicial.
O especialista do Dieese ainda afirma que a cidade está longe de atingir o limite de alerta para despesa com pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, restando ainda 28,5% de aumento para atingir a margem prudencial. O nível de endividamento também está abaixo do zero, negativo em 0,09%, o que para o profissional demonstra claramente que a gestão tem condições de quitar com planejamento qualquer déficit apresentado pelo governo.
Os servidores de São Sebastião têm uma extensa Pauta de Reivindicações para 2025 e você pode ler o documento completo em www.sindserv.com. Para mais informações (12) 3892.1545.
Fonte: Sindserv
