O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar a gestão orçamentária do ex-prefeito de São Sebastião (SP), Felipe Augusto. A promotoria questiona o expressivo déficit financeiro de R$ 670 milhões no fechamento do ano de 2024, considerado incompatível com a arrecadação da cidade e em violação às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Constituição e normas de finanças públicas.
De acordo com o inquérito, no ano de 2024 o valor dos gastos foi maior do que a receita arrecadada no município. Além do mais, pagamentos teriam ficado pendentes para o exercício seguinte e irregularidades na manutenção de equilíbrio no orçamento público teriam sido registradas.
Como noticiado pelo site Tamoios News e em relação aos dados do portal da transparência, o total de receitas no ano de 2024 foi de pouco mais de R$ 1,6 bilhão, enquanto as despesas empenhadas somam R$ 2,3 bilhões, o que ocasionou um déficit orçamentário de mais de 600 milhões de reais, pendentes para a nova gestão.
Para esclarecer a situação financeira, o promotor de justiça, Valério Moreira de Santana, busca a partir do inquérito informações da prefeitura sobre o aumento de despesas sem receita correspondente, pagamentos pendentes, compromissos deixados para o exercício seguinte, irregularidades nos empenhos, e demais diligências que se fizerem necessárias para o esclarecimento dos fatos e eventual propositura de ação civil pública.
Anexado no inquérito e em resposta ao ofício recebido do Ministério Público de São Paulo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Sebastião, afirmou que a “as principais circunstâncias que ensejam a previsão de déficit orçamentário para o exercício de 2025 consistem na identificação, em levantamentos preliminares, de insuficiência de dotações orçamentárias para arcar com despesas contratadas ou licitadas no exercício anterior”. Ademais, a secretaria ressalta que não há previsão orçamentária suficiente para o prosseguimento de obras licitadas e até mesmo já contratadas no passado, bem como para a integralidade de alguns contratos de serviços continuados, que em primeira análise, resultaria em um déficit orçamentário ao final de 2025 de aproximadamente R$ 655 milhões.
De acordo com o levantamento, de 2020 a 2023, o município manteve equilíbrio ou superávit fiscal. Em 2023, inclusive, houve superávit de R$ 462 milhões, impulsionado pelo desbloqueio judicial de royalties, do litígio com a cidade de Ilhabela, no valor de mais de R$ 1 bilhão. Mas em 2024, o ex-prefeito, Felipe Augusto, aumentou as despesas muito acima das receitas, prevendo orçamentos irrealistas, ampliando dotações de despesa sem lastro financeiro e sem ingresso extraordinário similar ao de 2023.
Por fim, a reposta da Secretaria de Assuntos Jurídicos ao ofício do MP encerra dizendo que “neste cenário atual, é possível estimar um déficit financeiro ao final de 2025 de mais de R$ 800 milhões” e que é “importante destacar que, já estão sendo adotadas medidas de contenção e cortes de despesas, o que deverá impactar diretamente no montante do déficit orçamentário e financeiro preliminarmente previsto para 2025, por outro lado também irá impactar severamente nos serviços públicos essenciais colocados à disposição da população”.
Redação/Tamoios News
