A proposta de criação do Parque Marinho Tartaruga-de-Pente, no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta, em Ubatuba (SP), está preocupando os profissionais que dependem do turismo náutico na região.
De acordo com a nota de repúdio criada pela Associação de Turismo Náutico de Ubatuba, que foi enviada para o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a oposição a criação do Parque Marinho se deve pelo fato de a gestão atual da Fundação Florestal, juntamente com a gestão atual do Parque Estadual, ter conduzido o processo de forma unilateral, não tendo avaliado tal ação com os profissionais das atividades náuticas do município, com as comunidades do entorno e com as comunidades tradicionais caiçaras.
Ainda segundo o documento, o entorno da Ilha Anchieta é Área de Proteção Ambiental marinha-APAMLN e de Uso Sustentável, porém, com a possível nova legislação de Proteção Integral da natureza, a região poderá ter impactos sociais. “Identificamos que o documento não contemplou ou priorizou estudos reais de impactos sociais e econômico nas comunidades locais, como por exemplo, a perda do território SUSTENTÁVEL, perda de renda e alteração em todo seu modo de vida e maneira de subsistência. É inegável que a soma de tudo isso certamente causará impactos negativos imensuráveis às atividades econômicas e sociais locais, pois é evidente que a restrição de uso do território, como ocorre em toda Unidade de proteção Integral, restringirá o desenvolvimento de todos os setores envolvidos direta e indiretamente com o setor náutico que é um dos principais geradores de emprego e renda no município de Ubatuba”, explicou a nota.
Procurada para esclarecer o caso, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, afirmou que a criação do Parque Marinho Tartaruga-de-Pente trata-se de “uma unidade de conservação marinha que visa proteger a biodiversidade, fortalecer a economia local e ordenar o uso do mar, especialmente frente ao crescimento acelerado e desordenado do turismo náutico realizado por operadores de fora de Ubatuba”.
Ademais, a nota enviada para o site Tamoios News também ressalta a preservação da reprodução de peixes e outras espécies marinhas nesta área, que seria um berçário natural. “A proteção desses ambientes contribui diretamente para o aumento do estoque pesqueiro, com efeitos positivos sobre a cadeia produtiva da pesca e da economia costeira como um todo. Além disso, a criação do parque surge como resposta à crescente pressão do turismo náutico especulativo, marcado pela atuação de operadores externos, muitas vezes sem vínculo com o município de Ubatuba. Essas embarcações, frequentemente alugadas de forma informal por meio de plataformas digitais, não seguem regras ambientais, concorrendo de forma desleal com os operadores locais, impactando negativamente os ecossistemas e gerando riscos à segurança náutica”.
Sobre os impactos que a criação do Parque irá trazer, Talles Veloso, integrante da Associação de Turismo Náutico de Ubatuba, reclama que não foi feito nenhum estudo socioeconômico para a implementação, apenas estudo de impacto ambiental. “E mesmo o estudo de impacto ambiental ficou muito fragilizado, ficou muito fraco, quando se fala da área marítima ali já está protegido, até tipificado no próprio estudo deles. Mas, eles estão nessa sanha de aprovar independente da opinião ou do posicionamento do território”, diz Veloso.
Por fim, a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo afirma que será criado um Comitê Gestor com poder deliberativo, com composição multilateral e paritária, incluindo os Operadores do turismo náutico, a Fundação Florestal, a Prefeitura Municipal de Ubatuba e Representantes das comunidades tradicionais. “Esse comitê será responsável por definir, de forma participativa, as regras de uso do território marinho, o zoneamento, os limites de embarcações e visitantes, e os critérios para credenciamento de operadores. Com isso, o parque rompe com o paradigma de gestão centralizada e verticalizada, garantindo que as decisões sobre o mar passem a ser tomadas dentro do território, com base na escuta dos diferentes atores e no conhecimento local. O parque não busca restringir a atividade econômica, mas qualificá-la, estruturá-la e protegê-la. Trata-se de uma ferramenta de desenvolvimento territorial inteligente, que alia conservação da biodiversidade, fortalecimento da economia local e governança compartilhada”, finaliza.
Redação/Tamoios News
