Ruas, calçadas e até o coreto da praça matriz passaram a servir de moradia temporária para pessoas em situação de rua, que sentem falta da antiga Casa de Passagem na cidade de Ubatuba.
Segundo dados do CadÚnico, Ubatuba tinha em maio deste ano 259 pessoas em situação de rua. Essa população está espalhada pela cidade e pode facilmente ser vista em locais públicos do Centro, como no antigo terminal urbano, em vias paralelas à Rodovia Rio Santos, embaixo de toldos de comércios de vias como a Rio Grande do Sul e Avenida Iperoig.
“É um descaso o que está acontecendo com Ubatuba. Moradores de rua montaram uma casa no Coreto da praça da igreja matriz e até penduram roupas e toalhas de banho nas grades. O local também recebe usuários de drogas, que circulam entre os frequentadores tanto da praça quanto do teatro. É uma situação que perdura e precisamos de respostas dos órgãos públicos para esse problema social”, afirma uma professora aposentada que mora no Centro e preferiu não se identificar.
Além do lado social, há ainda a preocupação de moradores e comerciantes com atitudes violentas envolvendo a população de rua. No dia 15 de junho, um indivíduo que dormia na calçada na Rua Rio Grande do Sul, no Centro, agrediu com uma faca pessoas que o abordaram na tentativa de entregar uma refeição. Duas vítimas foram encaminhadas para a Santa Casa em estado grave e o agressor foi preso. Um dos internados é morador em situação de rua.
O SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) é o órgão da prefeitura responsável pelas ações de retirada dos moradores das ruas, retorno ao ambiente familiar e acesso à rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas. As atividades de campo, como as abordagens, são feitas por equipes da Organização da Sociedade Civil (OSC) Samaritano, que venceu o processo licitatório. O trabalho é acompanhado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de Ubatuba. Nos últimos três meses de 2024, foram realizadas 910 abordagens e 211 serviços foram oferecidos.
Esse trabalho poderia ser facilitado e mais abrangente se houvesse o retorno das atividades da Casa de Passagem, que oferecia banho, pernoite, café da manhã e jantar, além de auxílio para atendimentos médicos e oportunidades de reintegração social. O local foi fechado pela prefeitura por questões burocráticas.
O tema, inclusive, esteve na pauta de uma reunião realizada no final de maio, entre representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Civil Municipal (CGM), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Polícia Militar. A oportunidade tentou buscar soluções para a situação dos moradores em situação de rua de Ubatuba e uma possível retomada do serviço da Casa de Passagem está prevista para julho de 2025.
Pessoas em situação de rua ouvidas pela reportagem do Tamoios News contaram que sentem falta da assistência oferecida pela Casa de Passagem e que tinham o local como referência para terem acesso a banho, refeição e dormitórios, principalmente em dias mais frios.
Administrada pela associação comunitária Ubatuba em Foco, a Casa de Passagem tinha convênio com a prefeitura e recebeu repasses em torno de R$ 1,5 milhão entre 2020 e 2024. Os recursos foram destinados para a realização de serviço de acolhimento e atendimento emergencial de pessoas em situação de rua e andarilhos.
Hoje, uma das únicas ações realizadas pela prefeitura, em parceria com a GCM, Polícia Militar e Secretaria de Infraestrutura Pública, é a limpeza e segurança em pontos de grande circulação de pessoas e concentração de moradores de rua.
A prefeitura de Ubatuba ainda prevê implementar no segundo semestre deste ano o projeto “Consultório na Rua”, que terá foco o atendimento voluntário à população de rua com cuidados de saúde, apoio psicossocial e encaminhamentos, quando necessário.
Questionada sobre todo este cenário, a prefeitura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo atua diretamente no município por meio de repasses financeiros, apoio técnico continuado e ações fortalecimento da rede socioassistencial, conforme suas atribuições no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em 2025, Ubatuba recebeu R$ 369.424,80 em recursos de cofinanciamento estadual via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), destinados às ações da Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade. Além disso, foram reprogramados R$ 264.782,57 do exercício anterior, integrando o planejamento financeiro para a execução das ações no território.
A rede socioassistencial do município conta com três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), serviço especializado em abordagem social e serviços de acolhimento institucional para adultos e famílias, crianças, adolescentes e idosos. A prefeitura destaca ainda o apoio financeiro estadual para a oferta de benefícios eventuais, no valor de R$ 39.129,78, destinado para o ano de 2025.
O município também foi contemplado com repasse de R$ 54.280 para o Projeto de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, que qualifica o uso de dados e informações para o planejamento e a gestão local da assistência social. Com a ampliação dos recursos do FEAS, prevista pela Deliberação CONSEAS-SP nº 11/2025 e pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, Ubatuba será contemplada em 2025 com um repasse adicional de R$ 523.946,91. O valor será usado para a Proteção Social Básica (R$ 144.529,43); para a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (R$ 354.015,79); e para Benefícios Eventuais (R$ 25.401,69). Os repasses devem qualificar e ampliar a oferta socioassistencial direcionada às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Coreto – Praça da Matriz – Ubatuba – SP
Com a chegada do inverno traz à tona essa importante questão social com as pessoas em situação de rua. A Defesa Civil do Estado de São Paulo alertou sobre as baixas temperaturas, principalmente nas madrugadas, que podem chegar a 11° graus no Litoral Norte nos últimos dias de junho. Também reforçou a importância de manter atenção especial aos mais vulneráveis, como os moradores de áreas livres, que são mais suscetíveis aos efeitos do frio intenso.
Redação/Tamoios News
