Já está em vigor, retroativo a junho, o programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios em que a Sabesp presta seus serviços. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante evento de prestação de contas de 1 ano da desestatização da companhia.
O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento. Com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, cerca de 2,2 milhões de pessoas.
Para entrar em vigor o programa passou por consulta pública de 20 de maio a 19 de junho e teve várias das contribuições incorporadas, além de ter sido aprovado nesta segunda-feira (21) na terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, instância de monitoramento que conta com representantes das cidades que integram o contrato da Sabesp. “Com a Tarifa Social Paulista, o estado de São Paulo dá exemplo, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo, nosso programa conta com três categorias e descontos que chegam a 78%”, enfatiza Natália. Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).
O Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto. “No contexto do novo Programa Tarifa Social Paulista, queremos estimular o cadastro no CadÚnico, de forma a termos mais organização e automatização da base de dados, garantindo, assim, mais acesso à tarifa social por quem de fato precisa. Nesse sentido, várias campanhas e comunicados estão sendo feitos para impulsionar essa adesão”, explica ela.
Prazo de adaptação
O Tarifa Social Paulista conta com um prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, venham a perder a elegibilidade ao benefício. O objetivo é permitir que elas tenham a possibilidade de se reenquadrar ou se adaptar à nova realidade de forma gradual. Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação com essa informação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita. Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses, totalizando 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.
Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo Programa.
URAE 1 – Sudeste
Durante discurso a secretária Natália Resende, que também é coordenadora da URAE 1 – Sudeste, aproveitou pra fazer um balanço das atividades da Unidade. Nos últimos 12 meses foram criados sete comitês técnicos para monitoramento regional das atividades da Sabesp à luz do contrato de concessão. Estes afizeram 43 reuniões com mais de 1.074 participações dos representantes municipais. Além disso, foram realizadas três reuniões do Conselho Deliberativo da URAE-1, entre elas a última, na segunda-feira (21), quando foi aprovado o Programa Tarifa Social Paulista.
FAUSP
O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) foi criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024, e recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações. Ele conta com um Conselho de Orientação, com cinco membros, sendo eles representantes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Parcerias em Investimentos e Fazenda e Planejamento, além de dois designados pelo governador, que precisam comprovar notório saber e experiência nos setores de saneamento básico, infraestrutura ou políticas públicas.
Um dos principais objetivos do Fundo é garantir a modicidade da tarifa para os municípios atendidos pela Sabesp. Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Arsesp ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp quando sob controle estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.
O FAUSP dará suporte ao Programa Tarifa Social Paulista e também está aportando cerca de R$ 30 milhões na realização de ligações intradomicilares de esgoto de 12 mil famílias de baixa renda em 2025, para acelerar as conexões e apoiar o processo de universalização do saneamento no estado de São Paulo. A Sabesp fica encarregada da execução da rede e dos ramais de esgoto externo ao imóvel e a Arsesp fiscaliza a aplicação do recurso e prestação de contas das ligações realizadas.
Fundos municipais
Desde a desestatização da Sabesp, quando foi estabelecido por contrato o repasse de 4% da receita líquida trimestral da empresa aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), um total de R$ 389,6 milhões já foi destinado a 80 municípios que habilitaram seus fundos junto à ARSESP. Os repasses são uma das vantagens do novo contrato de concessão, pois podem ser utilizados pelas prefeituras para financiar melhorias em infraestrutura e no meio ambiente, como obras de habitação, drenagem, além de regularização fundiária. “Estamos estimulando todas as prefeituras a habilitarem seus fundos para que possam contar com esse benefício”, informa a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Fonte: Semil
