A pedido da Promotoria de Justiça, a Delegacia de Polícia Civil de São Sebastião, instaurou no dia 12 de agosto de 2025, inquérito policial contra o ex-prefeito Felipe Augusto, por atos ilícitos supostamente praticados durante sua gestão à frente da prefeitura de São Sebastião. A representação ministerial fundamenta-se na “Operação Recidere”, desencadeada em 22 de novembro de 2023, pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, com o objetivo de desarticular a atuação de operadores financeiros de um bilionário esquema de remessa de dinheiro ilícito ao exterior, em diversas etapas e por diversas pessoas.
Segundo consta, o ex-prefeito Felipe Augusto teria recebido propina de 10% da empresa Neobrax Ltda, que fornecia testes de Covid 19 e produtos sanitizantes para a prefeitura de São Sebastião. De acordo com o levantamento da Polícia Federal, a referida empresa realizou venda ao município de São Sebastião no valor de mais R$ 3,1 milhões, em kits de testes de Covid 19, além de R$ 144.010,00 referente aos empenhos números: 2148-2020 e 2149-2020, para a aquisição de sanitizantes para desinfecção de espaço público e álcool em gel.
Em uma planilha encontrada no notebook do proprietário da empresa, um dos investigados da “Operação Recidere”, indicou que até a data de 29 de junho de 2021, a Neobrax já havia faturado mais de R$ 2,2 milhões em testes de Covid 19, na cidade de São Sebastião. Segundo a investigação, Felipe Augusto recebeu também outros benefícios, como pagamentos de viagens de helicóptero e transferência de um imóvel na rua Araucária, Jardim França, na cidade de São Paulo – SP.
Entenda a “Operação Recidere”
A Polícia Federal de Campinas em conjunto com a Receita Federal de São Paulo, por meio da equipe de combate a fraudes fiscais da Delegacia de Fiscalização (Defis) e da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex), deflagrou no dia 22 de novembro de 2023 a Operação Recidere. Com o objetivo de desarticular a atuação de operadores financeiros de um bilionário esquema de remessa de dinheiro ilícito ao exterior, realizado em diversas etapas e por diversas pessoas.
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, Barueri/SP, Mogi Guaçu/SP e Florianópolis/SC. Participam das buscas 56 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 94 policiais federais da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e de Campinas.
O nome da operação significa, em latim, reincidência, alusão a alguns alvos dessa operação que persistem na prática delituosa. Um dos alvos prática essas infrações desde operações anteriores e seria inclusive beneficiário de delação premiada.
Sobre o esquema
Os operadores financeiros alvos dessa operação foram responsáveis pela circulação de mais de R$ 4 bilhões em dezenas de contas bancárias de diversas empresas controladas por eles, a maior parte delas sem existência real, sendo meras fachadas (1ª camada). Os valores depositados nessas contas bancárias eram pulverizados em outras contas (2ª camada), visando dificultar seu rastreamento. Depois, eram remetidos ao exterior por meio de operações ilegais de câmbio ou pela compra de criptomoedas.
A totalidade dos recursos que circularam por essas contas das duas camadas tem origem ilícita e estava à margem dos sistemas e dos controles da Receita Federal. Os clientes do esquema que já foram autuados são, em sua maioria, empresas comerciais que revendem mercadorias de origem estrangeira, suspeitas de praticarem descaminho. Porém, há indícios de que os operadores desse grande esquema ajudem também na lavagem de dinheiro de quadrilhas de tráfico de drogas.
Remessas ao exterior
Somente no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020, estima-se que o valor evadido do País de modo ilegal tenha ultrapassado a cifra de R$ 1,5 bilhão.
Para formalizar os contratos de câmbio junto às instituições autorizadas, o grupo se utilizou dos instrumentos de importações fictícias, modalidade de pagamento antecipado de operações que não existem, e importações superfaturadas, que consistem em fazer constar na documentação própria preço superior ao valor verdadeiro da mercadoria.
Um dos itens importados pela organização foram os kits Covid-19. O destino eram as prefeituras. Suspeita-se que os valores de venda destes itens tenham sido superfaturados.
Uma única declaração de importação também era utilizada pela organização em dezenas de contratos de câmbio diferentes, em diversas instituições bancárias ao mesmo tempo, criando um efeito multiplicador da fraude.
Outra forma de ocultação dos ativos pela organização investigada seria feita pela aquisição de criptomoedas em nome de empresas de fachada, cujas carteiras são de difícil rastreabilidade. Dezenas de milhões de reais foram investidos nesses ativos digitais.
Dano aos cofres públicos
Os valores sonegados nas transações investigadas na Operação Recidere remontam a casa de centenas de milhões de reais.
Entre autuações fiscais já lavradas e apreensões de mercadorias introduzidas de maneira ilegal no País, os resultados tributários já alcançados ultrapassam a cifra dos R$ 500 milhões.
A estimativa da Receita Federal é que, no total, o dano aos cofres federais possa ultrapassar R$ 1 bilhão.
Felipe Augusto
A reportagem do Tamoios News, tentou contato com o ex-prefeito Felipe Augusto, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Neobrax
A reportagem do Tamoios News, entrou em contato com a empresa Neobrax por telefone e por e-mail, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Redação/Tamoios News
