Vinte e uma pessoas, entre pescadores e pescadoras da pesca artesanal de Caraguatatuba, participaram da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira (13). O debate discutiu a adequação da atividade pesqueira artesanal às normas previstas na legislação, e a busca de soluções que garantam a continuidade e a valorização desse trabalho.
O objetivo do evento foi preservar e fortalecer a pesca artesanal, assegurar condições justas para o trabalho e a sobrevivência das famílias que dela dependem. Os pescadores foram acompanhados por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, que reforçou o compromisso da administração em representar e apoiar os pescadores locais nas pautas de interesse da categoria.
Durante a audiência, pescadores, especialistas, autoridades e representantes do setor debateram ajustes necessários na legislação para que as regras levem em consideração as particularidades e desafios enfrentados por quem vive da pesca artesanal. Representando a Colônia de Pescadores Z8 de Caraguatatuba, Caetano Machado de Almeida Júnior, discursou em defesa da categoria.
Entre os temas em pauta esteve o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), que prevê a instalação obrigatória de equipamentos de monitoramento nos barcos, gerando custos para os pescadores.
Outro assunto debatido foi o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), que limita a potência dos motores artesanais a 18 HP. Para os pescadores, a medida compromete a segurança diante das condições instáveis do mar agravadas pelas mudanças climáticas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
