A Polícia Civil de Caraguatatuba realizou uma prisão em flagrante de um homem que mantinha seus cachorros acorrentados em condições de maus-tratos. Tornando-se a primeira pessoa no litoral norte a ser preso por maus-tratos com fundamento na Lei Estadual de São Paulo nº 18.184/25, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no Estado de São Paulo.
Os investigadores do Setor de Investigações Gerais (SIG), por volta das 15h00, desta segunda-feira (8) foram informados sobre uma denúncia referente a maus-tratos contra dois animais domésticos, especificamente dois cachorros, no Bairro Olaria, em Caraguatatuba – SP.
Diante das informações, a equipe se deslocou ao local indicado e foi recebida pela irmã do proprietário dos cachorros, que autorizou a entrada na residência. No interior do imóvel, o homem se apresentou como L.A.S.L.O de 36 anos, e os policiais constataram que haviam dois cachorros, o primeiro logo na entrada, amarrado em uma corda pequena e o segundo acorrentado com uma corrente de metal de tamanho inferior ao diâmetro do seu pescoço, apresentando lesões visíveis compatíveis com maus-tratos.
Imediatamente, os policiais acionaram a equipe da Zoonoses, que compareceu ao local acompanhada do médico veterinário. Após avaliação técnica, o profissional constatou as lesões no animal, confirmando a situação de maus-tratos.
O primeiro animal, um Rottweiler, estava acorrentado com uma guia de comprimento insuficiente na parte externa da residência, exposto a intempéries (sol, chuva) e em condições inadequadas de abrigo, sem acesso a água limpa e fresca ou alimentação adequada, além de restrição severa de movimento, caracterizando privação de necessidades básicas e liberdade.
O segundo cão, um animal de porte médio, encontrava-se no corredor interno, preso por uma corrente de metal do tipo “enforcador”, cujo diâmetro era visivelmente menor que o pescoço do animal, resultando em lesões profundas, escoriações, inchaço e sinais claros de estrangulamento prolongado, com indícios de sofrimento crônico e necrose tecidual incipiente, decorrentes da compressão constante e inadequada.
Ambos os animais apresentavam sinais visíveis de debilidade física, desidratação severa, desnutrição crônica e falta de cuidados essenciais de higiene e saúde, caracterizando o abandono e a negligência contínua e deliberada.
Vídeo/Polícia Civil de Caraguatatuba
É fundamental salientar que as condutas observadas, especialmente o acorrentamento dos animais e a manutenção em alojamentos inadequados, caracterizam flagrante desrespeito à recente Lei Estadual nº 18.184, de 21 de agosto de 2025 do Estado de São Paulo.
Esta normativa, um avanço significativo na legislação protetiva animal, proíbe expressamente o acorrentamento de cães e gatos (Art. 1º e Art. 2º, I), prática que restringe a liberdade, causa estresse psicológico e físico, e impede a expressão de comportamentos naturais da espécie. Adicionalmente, a lei estadual veda a manutenção destes animais em alojamentos inadequados (Art. 1º e Art. 2º, II), que incluem espaços insalubres, sem proteção contra intempéries, ou que não permitam movimentação mínima e acesso a recursos essenciais. As exceções temporárias e condicionadas previstas em seu Art. 3º, como transporte ou contenção para procedimentos veterinários, não foram observadas no presente caso apresentado , reforçando a ilicitude da conduta.
A referida lei estabelece que o descumprimento de suas disposições sujeita os infratores às sanções previstas na Lei federal nº 9.605/1998, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, reforçando a ilicitude da conduta e a gravidade das omissões.
Diante dos fatos, os policiais civis prenderam em flagrante o autor L.A.S.L.O, e o conduziram à Delegacia de Polícia de Caraguatatuba para apresentação e apreciação da ocorrência pelo Delegado de Polícia Civil, que ratificou a prisão em flagrante. Após exames médicos o autor segue agora à disposição do Poder Judiciário para a audiência de custódia.
Os dois animais foram enviados para as dependências do Centro de Controle de Zoonoses da cidade de Caraguatatuba.
Fonte: Polícia Civil de Caraguatatuba
