Após atuação do MPSP, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ilhabela, câmeras corporais passaram a ser usadas por policiais militares lotados na cidade. Diante disso, procedimento que havia instaurado para acompanhar a implementação, no município do litoral paulista, do programa “Olho Vivo” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi arquivado em 26 de agosto por iniciativa do promotor Raul Agripino dos Santos Pinto.
Segundo informações apresentadas ao Ministério Público pelo comando do 2º Pelotão da Polícia Militar de Ilhabela, o efetivo de serviço ordinário de radiopatrulhamento encontra-se totalmente equipado com câmeras operacionais portáteis, garantindo a utilização dos dispositivos em todas as unidades. Quanto ao serviço extraordinário, as câmeras vêm sendo usadas de forma rotativa e em conformidade com a disponibilidade do material, possibilitando o emprego de ao menos uma câmera por unidade de serviço. Ainda de acordo com a Polícia Militar, o pelotão em Ilhabela conta atualmente com 14 câmeras corporais.
“Frise-se que o equipamento tem por objetivo dar suporte à atividade policial militar, reforçando a transparência e a legitimidade das ações da Polícia Militar, otimizando a qualidade dos serviços prestados e o incremento da percepção de segurança da população ao consolidar a cultura profissional legalista nas intervenções e interações realizadas pela Polícia Militar”, anotou Santos Pinto na promoção de arquivamento.
Fonte: MP-SP
