O ex-guarda municipal foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por matar com um tiro um cachorro de uma pessoa em situação de rua. O caso aconteceu em 2023, na cidade de Caraguatatuba – SP.
Um dos cachorros começou a latir enquanto a pessoa estava sendo abordada pelo GCM à época. Sem motivo algum, o GCM empunhou a arma da corporação e efetuou disparo no cachorro, que Ele chegou a apontar a arma para o outro cachorro, mas o morador de rua se colocou à frente do animal. Para esconder o ocorrido o GCM ainda mandou enterrar o animal e o ameaçou de morte.
Ocorre que alguns moradores viram a ação do GCM e avisaram a ONG Anjos de Patas, que realizou Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e acionou o Centro de Zoonoses do Município.
O Juiz Walter de Oliveira Júnior , da 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, recebeu a denúncia do Ministério Público e condenou o GCM pelo ocorrido.
Segundo Juiz, “o réu não é pessoa de poucos conhecimentos, foi aprovado em concurso público, passou por treinamento e, ainda assim, desrespeitou os princípios da profissão, desviou sua conduta para a prática do ilícito. A gravidade da conduta é extrema, que envolveu a morte de um ser vivo. A escolha do disparo da arma de fogo denota uma crueldade invulgar e uma total indiferença ao sofrimento atroz infligido à vítima.”
O ex-GCM alegou legítima defesa, que foi prontamente contrariada pelos depoimentos de seus próprios colegas, que afirmaram tratar-se de animal de temperamento manso.
O valor de R$ 10 mil deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Caraguatatuba.
Redação/Tamoios News
