A recente onda de criação de loterias municipais em diferentes cidades brasileiras abriu uma nova frente de discussão entre governos locais e o Ministério da Fazenda. Desde 2023, mais de 70 prefeituras aprovaram leis para instituir sistemas próprios de apostas, muitas com foco em cassinos online e modalidades conhecidas como bets.
O governo federal, no entanto, considera essas iniciativas irregulares, alegando que apenas a União, os estados e o Distrito Federal têm autorização legal para explorar esse tipo de serviço.
Entre os municípios que avançaram no tema está Caraguatatuba, cuja Câmara aprovou por unanimidade, em junho deste ano, o projeto que cria a Loteria Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, teve duas emendas relevantes: uma delas exclui as apostas de quota fixa, modalidade regulamentada pela Lei Federal nº 14.790/2023, com o objetivo de evitar riscos de compulsão e preservar o caráter social do projeto.
Enquanto algumas prefeituras defendem que a iniciativa é uma forma legítima de arrecadar recursos para áreas como saúde e assistência social, o governo argumenta que há risco de sobreposição de competências e falta de controle sobre empresas que possam operar de forma irregular.
Em Bodó (RN), única cidade com loteria municipal em funcionamento, 37 empresas foram credenciadas para atuar localmente. Nenhuma delas recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A polêmica ganhou força após especialistas apontarem que o vácuo legislativo sobre o tema cria interpretações divergentes. A Constituição Federal garante aos estados o direito de explorar loterias, mas não menciona os municípios.
Assim, cidades têm utilizado essa ausência de menção como justificativa para legislar sobre o assunto. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se as cidades poderão ou não manter suas loterias locais.
Enquanto o STF não se manifesta, cresce a preocupação com a fiscalização e a proteção do consumidor. Especialistas alertam que, se cada cidade criar seu próprio sistema de apostas, a União precisaria supervisionar potencialmente milhares de operações, o que elevaria os custos e reduziria a eficiência dos mecanismos de controle.
Em meio a esse cenário de expansão e incerteza, dados recentes de uma plataforma online ajudam a compreender melhor o comportamento dos brasileiros que realizam algum tipo de aposta. Segundo levantamento divulgado pela empresa, o apostador médio no país pertence às classes B1 e C1, que juntas representam 47% do público. A faixa etária predominante é de 25 a 40 anos e o tipo de jogo favorito são as loterias (54%).
A pesquisa mostra que 72% dos entrevistados apostam por diversão, enquanto 38% veem as apostas como complemento de renda mensal, o que indica a presença de comportamento de risco em parte do público. O gasto médio mensal com apostas é de R$ 61,52, com 90% dos depósitos abaixo de R$ 100.
Outro dado relevante é que 68% dos apostadores mantêm fidelidade à plataforma que utilizam, e os principais fatores de escolha são reputação e confiabilidade (61%), suporte ao cliente (45%) e opções de pagamento seguras (52%). Esses critérios mostram que o público brasileiro valoriza estabilidade e segurança, o que reforça a necessidade de regulamentação clara e unificada no setor.
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